Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2775 452 tribunais brasileiros: GRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.SUCESSÃOEMPRESARIAL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DEDESCONSIDERAÇÃODA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. Busca o agravante o prosseguimento do cumprimento de sentença em face de outra empresa, apontada como sucessora da primeira. A

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 198 desconsideração da personalidade jurídica. Acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE FULMINADO DE PLANO. Por força do regramento previsto nos artigos 134 a 137 do Código de Processo Civil, instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cumprirá ao

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 3653 Enfim, sustentou que a demandante não possui vinculo com a instituição de ensino e está inapta à colação de grau, além disso, observou que a existem débitos em aberto da parte, portanto tem direito de não autorizar a matrícula em questão. A autora, então, manifestou-se acerca da resposta e os autos voltaram conclusos para decisão. Éo relatório. Decido. Verifica-se dos autos, qu

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva enquadrada como agravável, é preciso que integre o catálogo de decisões passíveis de agravo de instrumento. Somente a lei pode criar hipóteses de decisões agraváveis na fase de conhecimento - não cabe, por exemplo, convenção processual, lastreada no art. 190 do CPC, que crie modalidade de decisão interlocutóri

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 864 autora neste feito, devendo o credor promover a pertinente habilitação de seu crédito e aguardar o pagamento que se dará perante o Juízo da Recuperação Judicial, na forma da legislação de regência (Lei nº.11.101/2005). Outrossim, não se afigura devida a atualização do débito executado no período da suspensão processual imposta pela recuperação judicial, assim como os encargos de mor

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 261 sentença que atendendo ao princípio do livre convencimento motivado ou persuasão racional enfrenta e decide a questão posta em juízo. (...) RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054194097, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 08/05/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃ

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 279 XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Assim, a decretação da revelia não se encontra incluída no espectro decisório capaz de ensejar a interposição de Agravo de Instrumento, conforme se infere, outrossim, da jurisprudência reiterada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PLEITO DE DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA RE

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 512 REQUERIDO:MARIA HILDA DO LIVRAMENTO SANTOS. Verifica-se dos autos que o autor/exequente requereu o cumprimento da sentença de fls. 035, bem como já foi determinada a intimação do réu/executado, através de carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 513, paragrafo segundo, inciso II do CPC, no entanto o AR foi recebido por pessoa diversa do devedor, conforme documento de fls. 054. Ocorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 648 - PROCEDA-SE à livre pesquisa e bloqueio de bens da parte executada, que registrados nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo (INFOJUD, RENAJUD, ARISP), até o limite da dívida. Ressalte-se que essa providência prescinde do esgotamento prévio das diligências voltadas à localização de bens do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 647 prescinde do esgotamento prévio das diligências voltadas à localização de bens do devedor, sendo, inclusive, preferencial, por imprimir celeridade à tramitação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PENHORA ATRAVÉS DO