Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Diário do Executivo Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação. Alessandro Amaro da Matta Diretor do DETRAN-MG Portaria N.º 815, de 14 de junho de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 87 88 90 91 92 95 96 100 101 102 105 107 109 111 112 113 114 117 121 123 124 125 126 129 130 132 133 134 136 139 140 141 142 145 146 147 148 150 152 153 156 157 158 165 168 169 170 171 174 175 176 177 179 181 185 190 192 193 194 196 197 198 204 205 207 210 212 213 214 216 219 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 244 244

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº 2277792-69, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação. Alessandro Amaro da Matta Delegado-Geral de Polícia Diretor do Detran-MG Portaria n.º 890, de 04

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Portaria n.º1376, de 11 de setembro de 2018 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: Considerando que Andre Vinicius De Medeiros, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 040876848-37, categoria “B”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação previ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 10/v; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da cassaç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 70.887 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr. Felipe Dias Falles Gomes Pinto, MASP 1.145.102-8, Delegado de Polícia, Código DL, nível Especial, para prestar serviços no Gabinete Da Chefia Da Polícia Civil com atuação junto à Assessoria de Planejamento Institucional, procedente do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico. 70.888 - no uso d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Formiga Industria de Placas Ltda. 11.505.218/0002-03 Bambui/MG Formiga Industria de Placas Ltda. 11.505.218/0001-14 Formiga/MG Auto Placas Cambui Ltda. 11.372.477/0001-14 Cambuí/MG Alexandre L de Freitas Eireli 1 2 . 2 5 8 . 2 2 2 / 0 0 0 1 - 9 8 Manhuaçu/MG Emplaque Minas Ltda. 10.901.576/0001-83 Betim/MG Emplacar Ind Com Ltda –ME 25.248.426/0001-90 Ipatinga/ MG Placauto Com de Placas Ltda.23.911.446/0001-73 BH/MG Centro Auto Placas Ltda.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Portaria N.º 1.471, de 1º de outubro de 2018 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: Considerando que Danilo Veloso Magalhaes, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 038233065-40, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Ferreira”, localizada na Rua Congonhas n° 325 – Bairro: Santa Cruz – CEP: 36.400-000 – Telefone (31)3761-1102, e-mail: escola.193691@ educacao.mg.gov.br até o dia 06/11/2018, às 13h00. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE A Caixa Escolar General Sylvio Raulino de Oliveira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/10/2