Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I - Patrícia Vieira de Souza Amado, MASP 1210355-2 - Presidente; II - Emir Silva Costa, MASP 1028256-4 - Membro efetivo; III - Danielle Assis Meirelles Matos, MASP 1375096-0 - Membro efetivo; e IV - João Paulo Henriques de Sousa, MASP 1212727-0 - Suplente. § 1º - Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente,