Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 53 A atividade do pátio credenciado é desempenhada por sua conta e risco, devendo responder por todos os danos, prejuízos ou sinistros ocorridos com os veículos que se encontrem sob sua guarda, bem como investimentos para o credenciamento e manutenção do pátio. Art. 54 O Estado não responderá pela eventual inadimplência do proprietário do veículo removido, contra o qual o credenciado deverá adotar as

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Livia Maria Gomes Abrao Raso Luciene Cardoso Murta Vilela Lucinda Maria Dell Isola Carvalhaes Luis Guilherme de Siqueira Lazaroni Luiz Fernando Gomes Farias Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi Marcelo dos Santos Martins Marcia Borjaile Bicalho de Carvalho Márcio Flávio Felix Marcos Vagner da Silva Plinio Nunes Lacerda Rafael Martins Galdino Rafael Santos Duraes Raiane Lima Borges Duarte Rejane Silveira Ferreira Pacheco Rodrigo Canut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Livia Maria Gomes Abrao Raso Luciene Cardoso Murta Vilela Lucinda Maria Dell Isola Carvalhaes Luis Guilherme de Siqueira Lazaroni Luiz Fernando Gomes Farias Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi Marcelo dos Santos Martins Marcia Borjaile Bicalho de Carvalho Márcio Flávio Felix Marcos Vagner da Silva Plinio Nunes Lacerda Rafael Martins Galdino Rafael Santos Duraes Raiane Lima Borges Duarte Rejane Silveira Ferreira Pacheco Rodrigo Canut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Julho de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo ATO PMMG Nº 21/ 2022 DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber: UNIDADE S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Diário do Executivo - Masp. 1.127.315-8, Amauri David Costa, Escrivão de Polícia, lotado em Itacarambi, 5 dias a partir de 3/4/21; 3 dias a partir de 8/4/21, em prorrogação. - Masp. 1.145.243-0, João Henrique Lopes de Moura, Perito Criminal, lotado na Capital, 7 dias a partir de 27/3/21, em prorrogação. - Masp. 1.145.297-, Regis Neves Segantini, Perito Criminal, lotado em Paracatu, 30 dias a partir de 30/3/21, em prorrogação. - Masp. 1.174.070-1,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 75.690 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Frederico Floriano Silveira Caldas, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.257.166-7, para prestar serviços no 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, procedente Instituto Médico Legal/ SPTC. 75.691 – no uso de suas atribuições legais e considerando o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em prorrogação, de 1/1/2021 á 31/12/2021, com ônus para o cessionário: THEILON DOS SANTOS SILVA/MASP 1400262-0/ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL. PELA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1480958-6 1480363-9 1480478-5 1363324-3 1230843-3 1480472-8 1480208-6 1480258-1 1370401-0 1451594-4 1250792-7 1480032-0 1133497-6 1056485-4 1341614-4 1479936-5 1480219-3 1301366-9 1480058-5 1480137-7 1323895-1 1480355-5 1480610-3 1480441-3 1480103-9 1480287-0 1215397-9 1479999-3 1480244-1 1480418-1 1480113-8 1480313-4 1479863-1 1480070-0 1479865-6 1090266-6 1479983-7 1480217-7 1479934-0 1480490-0 1346889-7 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL Quinquênio Administrativo Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidores(es): Masp.1.060.921-2, André Augusto Santos De Ávila, 2º quinquênio a contar de 21/04/2012, em retificação ao MG de 14/07/2012, que o concedeu a contar de 25/04/2012. Masp.1.061.142-4, João Lopes De

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1480958-6 1480363-9 1480478-5 1363324-3 1230843-3 1480472-8 1480208-6 1480258-1 1370401-0 1451594-4 1250792-7 1480032-0 1133497-6 1056485-4 1341614-4 1479936-5 1480219-3 1301366-9 1480058-5 1480137-7 1323895-1 1480355-5 1480610-3 1480441-3 1480103-9 1480287-0 1215397-9 1479999-3 1480244-1 1480418-1 1480113-8 1480313-4 1479863-1 1480070-0 1479865-6 1090266-6 1479983-7 1480217-7 1479934-0 1480490-0 1346889-7 1