Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Diário do Executivo 1º Suplente: CB PM Jefferson Geraldo Ferreira Lima 2º Suplente: 1º Ten. PM Paulo Bernardes Vidal Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 09 de abril de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretária Executiva do COPAM. Pauta da 163ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambien

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Diário do Executivo provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 0056560/2300/2013-0. Linha: L – 1028/AAI/155559 – BH/ Ouro Preto. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 155559 - Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 XIV o Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 143/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provi