Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direito de defesa.Esse procedimento sumário, no entanto, foi banido, de forma expressa, pela Carta Magna em seu artigo 5º, Incisos LV, e LXI, onde foram garantidas a ampla defesa e o contraditório.Diante disso, a condução do processo administrativo disciplinar lato sensu, ou seja, em qualquer uma de suas modalidades (sindicância ou processo disciplinar) exige das autoridades julgadoras estrita observância das garantias inalienáveis dos servidores, que, se negligenciadas, poderão, premat

Caderno 1 - Administrativo ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Yedo Simões de Oliveira Ano XII • Edição 2666 • Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2019 dje.tjam.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I PRESIDÊNCIA PORTARIAS PORTARIA Nº 1.935/2019 - DVOF/TJ ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2019, aprovado na Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro de 2018 e em seus créditos adicionais. O PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº465

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 cada 6 (seis) meses. Conclui-se, assim, que a inserção no Regulamento da inscrição "NOS ANOS ÍMPARES",para o auferimento da PROGRESSÃO VERTICALnão passou de mera adequação textual, devendo o referido Anexo I estar em plena sintonia com o corpo do texto regulamentar, entendendo-se a previsão de progressão a cada "seis meses de experiência" como vício parcial, revist

Caderno 1 - Administrativo ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3140 4 PORTARIA N.º 1.302/2021 - SECOF ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais. O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade d

Caderno 1 - Administrativo ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3140 3 PORTARIA N.º 1301/2021 - SECOF ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais. O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 218 Certidão de Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 18061516225328300 Certidão publicação do 000010044469 20061012133975200 Despacho Despacho 18061316542539100 Contrarrazões Contrarrazões 000012308889 Substabelecimento Substabelecimento 000010044470 20022000354065700 18061316562926300 Anexo I com Reserva de com Reserva de Petição Documento

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 375 horas extras laboradas e não remuneradas o compensadas", por dois critérios, a saber: a obtenção de títulos e a passagem de tempo ausência de dialeticidade recursal. de 6 (seis) meses de experiência, não havendo o que se cogitar de outras visões interpretativas acerca dessas regras que são bastante A sentença declarou a inépcia do citado pedido, mas o recorr

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 46 contratação de seus empregados. Com efeito, a administração E no caso soa desarrazoada e desproporcional a pretensão de pública, utilizando-se do princípio da autotutela, tem o poder-dever ascensão funcional em brevíssimo intervalo de tempo (6 meses), de rever seus próprios atos, anulando-os quando ilegais; ou, resultando em promoções a cada semestre uma vez

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 1201 4753 Processos Baixados 2700 4266 Taxa de 33 PROCESSOS Legado Pje 326 2 Por artigos 0 0 Por arbitramento 0 0 Por cálculos *Fonte: SAPT1 ** Fonte: Sistema e-Gestão TOTAL 328 Fonte: Sistema e-Gestão 7.4 Fase de Execução FASE DE ESTATÍSTICAS ANUAIS (RESOLUÇÃO A taxa de congestionamento indicada pelo gráfico acima leva em consideração o

Caderno 1 - Administrativo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Domingos Jorge Chalub Pereira Ano XIV • Edição 3332 • Manaus, terça-feira, 31 de maio de 2022 dje.tjam.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I PRESIDÊNCIA PORTARIAS PORTARIA N.º 1.580/2022 - SECOF ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais. O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei n�