Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deslocamento da competência de todos os Juízes estaduais das comarcas que integram essa circunscrição, posto que a competência delegada cessa somente no que pertine aos feitos em tramitação no local onde está implantada a vara federal. 4. Conflito julgado procedente". (TRF 3ª Região, Primeira Seção, CC nº 3892, Registro nº 2001.03.00.014316-0, Rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJU 01.04.2003, p. 265, unânime). Diante do exposto, julgo procedente o presente conflito, declarando a comp

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deslocamento da competência de todos os Juízes estaduais das comarcas que integram essa circunscrição, posto que a competência delegada cessa somente no que pertine aos feitos em tramitação no local onde está implantada a vara federal. 4. Conflito julgado procedente". (TRF 3ª Região, Primeira Seção, CC nº 3892, Registro nº 2001.03.00.014316-0, Rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJU 01.04.2003, p. 265, unânime). Diante do exposto, julgo procedente o presente conflito, declarando a comp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Converto o julgamento em diligência. Chamo o feito à ordem. Preliminarmente, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, manifeste-se a União Federal sobre as contestações ofertadas pelas demandadas. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, 04 de setembro de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0004734-85.2012.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL SUCEDIDO:ALCIDES LUIZ VIANNA, NIVALDO LUIZ VIANA, ANTONIO LUIZ VIANNA NE

Publicações Judiciais II ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : DUPLO GRAU 00016 AR 899 0041803-75.1999.4.03.0000 SP 96030411477 1999.03.00.041803-6 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA AUTOR(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS RÉU/RÉ : ANGELA MARIA VIANNA DE SOUZA CAPUTI e outro(a) ADV : SP159855 KARINA SALEMI RÉU/RÉ : ANA LUCIA PENHA DE CASTRO RÉU/RÉ : IVO RICCI e outros(as) ADV : SP134913 MARIA LUCIA DE ALMEIDA LEITE CUSTODIO 00017 EI 398845 0705565-70.1995.4.03.6106 SP 9507055657 97.03.079874-8 INCID. :

Publicações Judiciais II ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015 EI-SP 1898313 0001519-62.2012.4.03.6113 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO EMBTE ADV : EDNEIA APARECIDA VIEIRA BRENTINI DE ALMEIDA : SP112251 MARLO RUSSO EMBDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP A PRIMEIRA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0307263-23.1997.403.6102 (97.0307263-1) Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO ORDINARIO Autor.... : LUIZ VITORAZZI Advogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP158556 - MARCO ANTONIO STOFFELS Vara..... : 3ª vara Processso : 0307566-37.1997.403.6102 (97.0307566-5) Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO ORDINARIO Autor.... : LUCILIA DE ASCENCAO RODRIGUES DE SOUZA Advogado : SP067560 - CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA Reu...... : CAIXA EC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0307263-23.1997.403.6102 (97.0307263-1) Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO ORDINARIO Autor.... : LUIZ VITORAZZI Advogado : SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP158556 - MARCO ANTONIO STOFFELS Vara..... : 3ª vara Processso : 0307566-37.1997.403.6102 (97.0307566-5) Classe .. : 29 - PROCEDIMENTO ORDINARIO Autor.... : LUCILIA DE ASCENCAO RODRIGUES DE SOUZA Advogado : SP067560 - CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA Reu...... : CAIXA EC

Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO HIRAO SAKAMOTO VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00148457820094036183 7V Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos

Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO HIRAO SAKAMOTO VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00148457820094036183 7V Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001098-88.2012.403.6140 PROT: 16/04/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MISSIAS BARBOSA CAMPOS ADV/PROC: SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0001099-73.2012.403.6140 PROT: 16/04/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA IRACI COSTA DE LIMA ADV/PROC: SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0001100-58.2012.403.6140 PROT: 16