Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tomou as providências necessárias.Estando demonstrada a existência da dívida e o inadimplemento, o pedido deve ser julgado procedente. Portanto, cabível a consolidação da propriedade em nome da autora.Sucumbência Em razão da sucumbência, conforme disposto no artigo 20 e parágrafos do Código de Processo Civil, o vencido pagará ao vencedor, além das despesas que antecipou, também os honorários advocatícios, que serão determinados levando-se em consideração o grau de zelo do pro

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 4917 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 MARIA DO CARMO VAREJAO RICHLIN de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAUTELAR INOMINADA 0022157-58.2012.403.6100 - REDE DOR SAO LUIZ S/A(SP156028 - CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARAES JUNQUEIRA FRANCO E SP231657 - MÔNICA PEREIRA COELHO) X UNIAO FEDERAL 1. Ante a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 0009412-76.2013.403.0000, recebo a Apelação da parte requerente nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Após, remetam-se os autos ao TRF3. Int. ALVARA JUDICIAL 0007914-75.2013.403.6100 - CLELIA MARIA SANTOS JULIAO(SP087369 - MARIA TERESA ALVES ROSA FERREI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cabe ressaltar que estes se referem apenas a esta fase de cumprimento de sentença, cuja natureza não apresenta complexidade e não demanda esforço extra do profissional. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida.3. Decorrido o prazo para pagamento voluntário (item 1), sem notícia quanto ao cumprimento, intime-se o credor para manifestação quanto ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem manifestação que possibilite o andamento do feito, aguarde-se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Edital de Notificação nº 00104 /2015. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trâns