Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NR. PROTOCOLO : 197948-88.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUCAS MACHADO LIRA DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, EI POR BEM CONCEDER A LIB ERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, CONSIDERANDO A INSUFICIENCIA FINANC EIRA DO AGENTE, BEM COMO O ENTENDIMENTO DE QUE TAL INCAPAC

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NR. PROTOCOLO : 103053-38.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 541 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX PEREIRA DE SOUSA VITIMA : MARISANGELA FERREIRA BRITO WATANABE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO ALEX PEREIRA DE SOUSA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT E ARTIGO

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231, DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POIS A PENA JA FOI APLICADA NO PA TAMAR MINIMO. TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITI VA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUS AS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. OBSERVA

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (Q UATRO) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, AN TE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACU SADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A P ENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBI TRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TR

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 INCIDENCIAS) C/C ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 288, C/C A RTIGO 69, DO CODIGO PENAL. PASSO A FIXACAO DA PENA EM RELACAO AO DENUNCIADO JOEL RODRIGUES MOREIRA: A PENA COMINADA PELO ARTIGO 15 5, 4, IV, DO CODIGO PENAL, E DE RECLUSAO, DE 02 (DOIS) A 08 (OITO ) ANOS, E MULTA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 A VITIMA TEVE SEU OBJETO RESTITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIM A EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-B ASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDA

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-B ASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. DA CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCU

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS JEFERSON AUGUSTO MARQUES LIMA E DANILO AUG USTO SERVO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II (POR DUAS VEZE S) C/C ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) JEFERSON AUGUSTO MARQUES LIMA: A.1) EM RELACA

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 III COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CON SIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE TODAS FAVO RAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATA

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 226, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (EM RELACAO A VITIMA ANA C AROLINA DE SOUZA COSTA), TODOS C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL. PA SSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) LETICIA SOUZA DE JESUS: I CULPABILID ADE QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO ALTO, JA QUE O ACUSADO NAO PODE SER CONSIDERADO UM