Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 AS COM FORNECEDOR, CHEGA-SE AO PESO APROXIMADO ENCONTRADO NA CASA DE ROGERIO, OU SEJA, AS 970 G (NOVECENTAS E SETENTA GRAMAS) DE M ACONHA APREENDIDA. PORTANTO, NAO ME RESTA DUVIDA QUE OS ACUSADOS ROGERIO E MARCOS SE ASSOCIARAM PARA PRATICA DE AQUISICAO, TRANSPO RTE, DEPOSITO E FORNECIMENTO DE DROGAS PARA VARIAS PESSOAS DESTE MUNICIPIO, DEMONSTRANDO QUE POR VARIOS MOMEN

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 QUER TIPO DE PROVA EM DESFAVOR DE MARIA RODRIGUES DA SILVA, UMA V EZ QUE NAO RESTOU DEMONSTRADA SUA PARTICIPACAO NA TRAFICANCIA DE ENTORPECENTES, CONSOANTE A DELIMITACAO DO TOPICO ANTERIOR. ASSIM SENDO, UMA VEZ NAO PRATICADO O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, NAO HA O QUE SE FALAR EM ASSOCIACAO AO TRAFICO, POIS AQUELE E UM DOS RE QUISITOS PARA CONFIGURACAO DESTE. 2.2.3 DA E

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1687 constantes no aparelho celular ? que o paciente confirmou a posse de outra por??o de entorpecentes em sua resid?ncia. Assim, inevit?vel a conclus?o de que as provas apreendidas na resid?ncia do paciente s?o derivadas daquela obtida mediante a indevida viola??o da intimidade, sendo, portanto, nulas por deriva??o. 5. Subsiste, contudo, a legalidade do flagrante decorrente da abordagem policial em via p?b

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 Ministro Felix Fischer, julgado em 23.10.2018) - Quer seja pelo quantum de pena aplicada (n-o abarcado pelo sursis), quer seja pela n-o recomenda—o em raz-o dos maus antecedentes (-bice para fins de aplica—o do art. 44 do CP), n-o h- que se falar em suspens-o da execu—o da pena ou substitui—o da pena corporal por restritiva