Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 do Consumidor, consubstancia abuso do direito da fornecedora de perseguir seu crédito, e representa verdadeiro desrespeito aos atributos da personalidade da autora, parte vulnerável da presente relação jurídica. Dano moral indubitavelmente configurado. Há que se ressaltar que é desarrazoado o número de ligações feitas em um mesmo dia, apesar dos esclarecimentos da autora, caracterizando, nessa

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 conhecimento pelo procedimento sumaríssimo. A parte autora, instada a dar prosseguimento ao feito, cumprindo a determinação de ID 24912228, deixou transcorrer " in albis" o prazo fixado. Isto posto, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga CERTIDÃO N. 0706084-90.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME. Adv(s).: DF30022 - GRASIELE VIEIRA RODRIGUES CARVALHO GOMES, DF51964 - HENRIQUE MARTINS FERREIRA. R: CAROLINE ALVES DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3J

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704690-19.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AIRTON PINHEIRO MATOS EXECUTADO: NELSON DE OLIVEIRA FRANCO HORNES - ME DECISÃO Ante a não aceitação da proposta pela parte autora, encaminhem-se os autos ao contad

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga CERTIDÃO N. 0701998-13.2016.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JARIO DA SILVA LOPES FERREIRA. Adv(s).: DF41205 - THIAGO BRITO DA SILVA. R: TANIA MONTANEZ ROCHA. Adv(s).: DF46183 - LUIS PEREIRA LIMA FILHO, DF17836 - ARISTIDES FELICIANO JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Es

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga N. 0701998-13.2016.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JARIO DA SILVA LOPES FERREIRA. Adv(s).: DF41205 - THIAGO BRITO DA SILVA. R: TANIA MONTANEZ ROCHA. Adv(s).: DF46183 - LUIS PEREIRA LIMA FILHO, DF17836 - ARISTIDES FELICIANO JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cíve

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 em que pese estar adimplindo com as obrigações no tempo e modo ajustados com o credor. Por outro vértice, a homologação do acordo não traz prejuízo algum ao exequente que pode, a qualquer momento, pedir o cumprimento de sentença. Por fim, imprescindível a homologação do acordo, a fim de lhe conferir executividade em caso de descumprimento. Homologo o acordo celebrado entre as partes, segundo docu

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 N. 0704948-58.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THIAGO RODRIGUES DE ASSIS. Adv(s).: DF35374 - CARLOS EDUARDO BORGES DE MOURA. R: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.. Adv(s).: DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do process

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 em relação ao réu CARLOS ALBERTO CORREIA, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a ré EC GRAFICA E PAPELARIA LTDA ? ME a pagar à parte autora o valor de R$ 1.205,28, a título de indenização por danos materiais, atualizado pelo INPC, a contar do ajuizamento da ação (27/06/2017), e incidentes juros legais de 1% ao mês, r

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para providências. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0711540-79.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIANA FURIO FRANCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ISABELLE BORGES SIQUEIRA. R: MARLI BORGES SIQUEIRA. Adv(s).: DF44837 - THIAGO BARB