Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 796 geral, um nãofazer, enquanto que os direitos sociais exigem, também em geral, um fazer. O cerne das liberdades públicas é, portanto, de fato, a exigência de uma abstenção estatal. Enquanto que direitos sociais exigem sobretudo prestações estatais. A dificuldade na justiciabilidade dos direitos sociais reside, portan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1910 se e comunique-se à DEPRE para a extinção do RPV, oficiando-se no respectivo incidente digital, procedendo a sua baixa no sistema informatizado. 4-) Proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e nos incidentes (se houver). 5-) Após, não havendo outros requerimentos, arq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1710 Processo 0006700-66.2019.8.26.0053/15 - Precatório - Pagamento - Paulo Pereira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) Processo 0006700-66.2019.8.26.0053/16 - Precatório - Pagamento - José

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1711 Fuentes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: ARLETE FATARELI ROCHA (OAB 117445/SP) Processo 0018682-29.2009.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Arlete Fatareli Rocha FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 459 1382 114.01.2004.052611-2/000000-000 - nº ordem 13882/2004 - Outros Feitos Não Especificados - - LUIZ CARLOS DA SILVA FERNEDA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP / TELEFONICA - Sentença nº 777/2009 registrada em 26/03/2009 no livro nº 77 às Fls. 273: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1020 1247 ASSESSORIA CONSULTORIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Fls. 92: Indefiro, por ora, a expedição do ofício pleiteado, uma vez que é obrigação da parte, ao propor a ação, saber previamente o endereço e qualificação do requerido. Não cabe ao Poder Judiciário exercer atividade substitutiva da parte e toma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4416 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelado: Arlindo Marinelli - Apelante: Banco do Brasil S/A - Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio (OAB: 1393

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2044 DA SILVA TAVARES JUNIOR (OAB 240714/SP), PAULO DE SOUZA FILHO (OAB 307425/SP) Processo 1011851-75.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Iara Alves Duraes - Cpfl Companhia Piratininga de Força e Luz - Iara Alves Duraes, qualificado nos autos ajuizou ação decla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1201 849 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : George Carlos Pires Moro ADVOGADO : 58283/SP - Antonio Roberto Sandoval Filho REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0022696-51.2012.8.26.0053 CLASSE :EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQTE : Amenila Marques da Silva ADVOGADO : 138089/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1241 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Villas Bôas e Salineiro Advogados Associados - Apelado: Marcio Nunes Henriques - Interessado: Alex Sandro da Silva - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam