Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Diário do Executivo provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 0056560/2300/2013-0. Linha: L – 1028/AAI/155559 – BH/ Ouro Preto. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 155559 - Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 XIV o Decreto 44.603/07 – (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 143/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 03 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo No Anexo II, onde se lê: ....................................................................................................................................................... X.35.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESPÉCIE/ NÍVEL (...) DAI-24 DAI-27 (...) QUANTITATIVO DE CARGOS IDENTIFICAÇÃO (...) AR1100066 a AR1100070, AR1100099 a AR1100101 AR1100025, AR1100026, AR1100032 a AR11000

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Diário do Executivo 150, incisos XIV, XV, XXIII e XXXIII; art. 151, inciso III, c/c art. 152, § 2º, incisos I a IV; c/c art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69. O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em fa