Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região MACEIO/AL, 10 de julho de 2020. 498 Lei nº 11.901/2009 e na norma regulamentar específica - NBR 14608/2007. MARLENE ROCHA CALAZANS Argui que o recorrido não se desincumbiu em comprovar que Assessor participou de qualquer curso de formação específica para o exercício da profissão de bombeiro civil. Processo Nº ROT-0000130-81.2019.5.19.0062 Relator ELIANE AROXA PER

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 447 PROCESSO nº 0024865-39.2017.5.24.0086 (RO) ACÓRDÃO 1ª TURMA Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024865 Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA -39.2017.5.24.0086-RO) em que são partes as acima indicadas. Recorrente : ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. Inconformada com a sentença proferida pelo MM. Juiz do Trabalho Titular Leonardo Ely, q

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 495 CIVIL desenvolvia a atividade de bombeiro civil, ao depor em Juízo o Alegação(ões): preposto da empresa afirmou: "que não existe bombeiro civil na - violação do(s) artigo(s): 195, § 2º, da CLT; 2º da Lei nº empresa para a prevenção de incêndio; que o reclamante 11.901/2009. trabalhava em carro pipa, atuando nos dias de queimada de Expõe que para ser q

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 454 Acórdão Processo Nº RO-0024865-39.2017.5.24.0086 Relator NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA RECORRENTE ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. ADVOGADO DANIELA NAKAMURA(OAB: 12954/MS) ADVOGADO WILLIAN BASILIO DE LIMA(OAB: 13572/MS) ADVOGADO LORENA RIBEIRO BONIN(OAB: 15352/MS) RECORRIDO ROSEMIR MARQUES ADVOGADO ADRIANA MITSUE SATO RODRIGUES(OAB: 363973/SP) ADVOGADO JAIRO GONCALVES ROD

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 192 Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024934 -90.2016.5.24.0091-RO) em que são partes as acima indicadas. Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA Inconformada com a sentença proferida pela MM. Juíza do Trabalho Recorrente : BIOSEV S.A. Titular Kelly Cristina Monteiro Dias Estadulho, que julgou parcialmente procedentes os pedidos articulados n

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Processo Nº RO-0024686-60.2017.5.24.0101 Relator NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA RECORRENTE IACO AGRICOLA S/A ADVOGADO CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT(OAB: 10267/MS) RECORRIDO GILBERTO GARCIA PIMENTA ADVOGADO RENATO KAROL DIAS DE SOUZA(OAB: 11878/MS) ADVOGADO EDUARDO CASSIANO GARAY SILVA(OAB: 10445/MS) 344 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO PIPA - EQUIPARAÇÃO

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 172 reclamante combatia e fazia a prevenção de incêndios, revelando, (...) assim, que ele exercia atividade de bombeiro civil nível básico (Lei III - adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário 11.901/2009, art. 4º, I). A seguir trechos dos depoimentos mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou testemunhais: part

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 ADVOGADO 9253 ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP) embargos de declaração, com efeito modificativo, nos casos de Intimado(s)/Citado(s): omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos - SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA extrínsecos do recurso e, excepcionalmente, nos termos do art. 278 do CPC/15, para levantar eventual nulidade de ato processual. A embargante a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresa Cia. Suzano de Papel e Celulose - atividade de carbonatador - exposição a ruído de 86 dB(A) 08/02/1977 01/05/1981Fls. 37 - formulário DSS8030 da empresa NSK do Brasil I e C - exposição a ruído de 85 dB(A) 24/04/1975 08/08/1975Fls. 38 - laudo técnico pericial da empresa NSK do Brasil I e C - exposição a ruído de 85 dB(A) 24/04/1975 08/08/1975Fls. 39 - formulário DSS8030 da empresa Hoechst do Brasil Q e F - exposição ao ruído superior a 90 dB(A) 20/10/1975 02/02/1977Fls. 40/

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 155 decorrentes de eventual sinistro. Demonstrado que o empregado laborava no combate a incêndios, conclui-se que ele faz jus aos direitos assegurados na Lei nº 11.901/2009. RELATÓRIO MÉRITO O Exmo. Juiz RAFAEL VITOR DE MACEDO GUIMARÃES, da VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS-GO, por meio da sentença de fls. ID. 58d2c10 - Pág. 1-18, julgou parcialmente procedentes os pe