Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Diário do Executivo Fundação Helena Antipoff EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO A Fundação Helena Antipoff torna público o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Partes: FHA e a Empresa Rangap Distribuidora de Alimentos Ltda - Me. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por 06 (seis) meses a partir de 01/06/2018, sem acréscimo de valor. Ibirité, 22 de maio de 2018. Wanderson Sousa Cleres (Diretor de Ed

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 836 hospitalar a cada atendimento, conforme Figura 04. o requerente postula o reconhecimento do direito ao recebimento do O Reclamante também laborava na sala de assepsia do Corpo de adicional de periculosidade para fins previdenciários e, em pedido Bombeiro, conforme Figura 05, realizando assepsia/limpeza de subsidiário, postula, no subitem "8.4", o reconhecimento do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda 5 6 8 9 Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Subsecretaria da Receita Estadual PORTARIA SRE Nº 195, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Divulga a relação de veículos automotores, equipamentos e materiais destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – com isenção do ICMS em operação interna. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ATOS DO SENHOR DIRETOR A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019: RETIFICA O ATO QUE CONCEDE QUINQUÊNIO, da servidora: MaSP 929.320-0, Aurenita Pereira dos Santos, na publicação de 08.12.2021, onde se lê: Masp 929.484-4, leia-se: MaSP 929.320-0. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social /Direto

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 820 profissionais envolvidos no combate ao incêndio. A rigor, espera-se que a empresa exija formação técnica apropriada desses Logo, é devido o pagamento, como extra, das horas laboradas após profissionais, mas até que venha uma lei específica sobre o tema, a 6ª diária e 36ª semanal, conforme se apurar em cartões de ponto, não cabe à empresa qualificar um bom

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região bombeiros civis. Há aqueles que irão para a frente de combate do 1677 reflexos das horas extras, conforme determinado na sentença. incêndio e aqueles que atuarão na prevenção ou até mesmo nas tarefas de abandono da área ou na prestação de primeiros Por fim, registro que já ficou determinado na sentença a dedução socorros. O enquadramento do profissional como

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1718 Acrescento, aqui, que embora a NBR 14608 seja extremamente útil discricionariedade do empregador qualificar o bombeiro civil para a qualificação do bombeiro civil, ela não é um documento com conforme a coleção maior ou menor de tarefas a ele atribuídas ou eficácia legislativa. Atua, portanto, dentro do campo da pelo conjunto maior ou menor de cursos de forma

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 833 que observar uma equipe de combate a incêndio em ação na cidade Atividade profissional regulamentada pela Lei 11.901/09, o e concluir que toda ela seja formada por bombeiros (públicos), bombeiro civil básico atua no combate a incêndios, o que se afigura menos o motorista que conduziu o auto bomba-tanque até o local comum no setor sucro-alcooleiro, tendo em vista

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 6438 APROXIMADA DE 09 (NOVE) METROS, EM RELAÇÃO AO SOLO. APROXIMADAMENTE, 20 (VINTE) COLABORADORES DO AS EQUIPES DO CBMMG PRESTARAM, RAPIDAMENTE, O FRIGORÓFICO MATABOI, EM APOIO AS OPERAÇÕES. ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR AS VITIMAS. O SGT BM AS CAUSAS DO INCÊNDIO, ATÉ O MOMENTO, SÃO GILMONES ESTAVA CONSCIENTE E ORIENTADO, DESCONHECIDAS. APRESENTAVA FERIMENTO

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 5388 CBMMG, AS 16:00 HORAS DO DIA 13/06/2016, O COMANDANTE de que o empregador tenha agido com imprevidência e contribuído DAS OPERAÇÕES FEZ PERMANECER NO LOCAL UMA EQUIPE direta ou indiretamente para o sinistro, havendo subsunção dos DO CBMMG DE AUTO BOMBA TANQUE (ABT), CUJO OBJETIVO fatos à hipótese legal (art. 501 e ss. da CLT), reputo válida a ERA A REALIZAÇ�