Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: CHEFE DA ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA S E N T E N Ç A (TIPO A) Vistos. Cuida-se de mandado de segurança ajuizado por DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. , matriz e filiais qualificadas nos autos, contra ato atribuído ao CHEFE da ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS-CAMPINAS-SP, autoridade vinculada à ANVISA, objetivando a concessão da ordem, inclusive liminar, para que à impetrada não imponha san

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: CHEFE DA ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL VIRACOPOS - CAMPINAS -SP, UNIAO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de tutela de urgência, impetrado por LV Comercial Ltda ME qualificado na inicial, contra ato iminente do Superintendente do Posto Aeroportuário de Viracopos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , consistente na vedação de funcionamento do seu estabelecimento no aeroporto de Viracopos em função do impetrante não possuir

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 6286 isso, dou provimento ao recurso para declarar que o sindicato Como visto, a pretensão do sindicato foi a exibição de documentos possui interesse processual e, portanto, afastar a extinção do relacionados à saúde e segurança do trabalho, situação que não processo. confere aos substituídos o direito à reparação por dano moral Por conseguinte, passo à

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1928 necessidade do ajuizamento da ação está na resistência às 1c41cb0). pretensões do autor. A obtenção da sentença e sua execução, com Ora, conforme já explicitado na decisão concessiva da tutela de a entrega do bem pedido, é a utilidade. O procedimento utilizado urgência, não se pode olvidar que a Constituição Federal, no inciso pelo autor é o adequ

Caderno 1 - Administrativo ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3381 8 SAAB - Secretaria de Administração e Abastecimento PORTARIA nº 9.988/2021 (republicado por conter alterações) Disciplina o monitoramento eletrônico dos prazos de vigência de autos de vistoria emitidos pela Corpo de Bombeiros em relação às edificações e espaços de trabalho ocupados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1832 Ainda, segue relatando que, “como de costume, o impetrante adotou tempestivamente todas as providências necessárias à renovação do AVCB para o exercício 2020-2021, cuja solicitação inicial ocorreu em 18.12.2019, e após a primeira vistoria, ocorrida em 09.01.2020, foram efetivados os ajustes necessários para a renovação do AVCB, à exceção do questionamento feito somente nessa oportuni

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1361 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 0000088-11.2012.8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe Autor: Espólio De Anisia De Jesus Farias Rep. Pelo Seu Inventariante Jorge Farias Advogado: Eliane Oliveira Rangel Dos Santos (OAB:BA27980) Reu: Rita Sueli De Assis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1416 Panamericano S/A - Claudenice Santana da Silva - Vistos. O autor requereu a desistência do prosseguimento do feito (fls. 54). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII

Caderno 1 - Administrativo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Observações Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII - Edição 5081 23 NO CASO DE REMARCAÇÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES DO VEÍCULO, SERÁ POR CONTA DO ARREMATANTE. VEÍCULO POSSUI RESTRIÇÕES "ROUBO/FURTO" ATIVAS. (DESEMBARAÇO, CONFORME ITENS 4.16 E 6.12 DO EDITAL DE LEILÃO). Conforme Auto de Vistoria do Detran, não revelou indícios de adulteração nos caracteres de chassis e motor do veícul

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 4ª Vara Cível de Brasília SENTENÇA N. 0704965-21.2018.8.07.0020 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS ARAUCARIAS. Adv(s).: DF30291 - ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO, DF51361 - EVELAINE LIMA GALVAO. R: T & K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: DF30611 - RODRIGO HORTA DE ALVARENGA, GO13213 MARCELO DE BARROS BARRETO. Poder Judiciário da U