Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 973 Na fundamentação do acórdão, tópico 1. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA AADC COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, constou a seguinte informação: Os recibos de pagamento juntados aos autos demonstram que ao autor era pago adicional de 30% sobre o salário base (rubrica 051169) desde o mês de novembro/2011 (prova dos autos). Na verd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3834 186 Processo 0808005-70.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Reqte: Tekyssane Salles Veloso Martins ADV: RICARDO DOS SANTOS LOPES (OAB 14102/MS) Decisão fl. 132: Homologo a desistência da ação em relação a ré Avance negócios Imobiliários S/A, nos termos do art. 200, do CP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3958 217 Intimam-se as partes acerca da sentença de fls.10: “Os documentos constantes dos autos demonstram que o domicílio do réu pertence à área de atuação do 4º Juizado Especial Cível Moreninhas. Daí, nos termos do Enunciado 89, do Fonaje e art. 4º, I, da Lei n. 9.099/95, reconheço a incompetência deste Juízo para processa

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 Conclusão do recurso Pretende o autor seja sanado o erro material e/ou a contradição de informação contida no acórdão divergente das provas juntadas aos autos. Com razão. De acordo com os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, ou, ainda, nos casos em q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3834 188 Processo 0815157-72.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: Elismar Almeida Azevedo - Reqdo: Sky Brasil Serviços Ltda ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) ADV: PEDRO DE OLIVEIRA GUEIROS (OAB 15735/MS) Sentença fls. 185/186: Isto posto, julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3827 266 Processo 0805777-88.2017.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exeqte: Ivone Moreira da Cunha Marcari - ME ADV: LÍLIAN D’ARC RAMOS SAMPAIO (OAB 18687/MS) ADV: ROSILENE SOUZA LOURENÇO NASCIMENTO (OAB 20103/MS) Sentença fls. 7: Atento que a presente ação possui partes, objeto e causa de pedir idêntic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 327 pelos motoristas denunciados (fls.549/551) e, para dar aparência de legalidade àquele transporte, “Pelé”, que contratou o caminhão de Bento para o serviço, obteve de Clevio uma nota fiscal referente a uma outra carga adquirida legalmente. Na escuta telefônica realizada com autorização judicial, com in

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0000757-68.2017.5.05.0281 Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES RECORRENTE MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA. ADVOGADO SAMARA LOBO DA SILVA(OAB: 22712/BA) RECORRIDO MIRIVALDA NUNES CARNEIRO ADVOGADO ARTHUR LUIS MAIA ARAUJO(OAB: 41841/BA) ADVOGADO CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES(OAB: 45339/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 580 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0381/2018 Processo 0002949-84.2010.8.26.0280 (280.01.2010.002949) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Itariri - Helva Alonso Villalva - Vistos. Consoante o disposto artigo 833, incisos IV e X, do Código de Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3861 501 Processo 0810274-48.2017.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Exeqte: Transrest Transporte e Limpeza Ltda - ME ADV: THIAGO DE MORAES RIBEIRO FERREIRA (OAB 17467/MS) Fica a parte exequente intimada da Sentença proferida às fls. 27:” Vistos etc.Os documentos constantes dos autos demonst