Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 146 FORTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR 0007512-83.2015.8.06.0028Apelação Cível. Apelante: Geraldo da Silva Gomes. Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 14458/CE). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE). Relator(a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIROConheceram do recurso, par

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2860 194 0008911-76.2019.8.06.0071/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Raphael Brito Holanda Soares. Advogada: Elén Galiza Cirilo (OAB: 35441/CE). Embargado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE). Relator(a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIROConheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conf

Diário da Justiça ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 APELAÇÃO N° 0000137-42.2013.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: do Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Roberto Cesar Freitas E Silva. ADVOGADO: Antônio Anízio Neto - Oab/pb Nº 8.851 -. APELADO: Financeira Alfa S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Davi

Diário da Justiça ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 da Carta Magna, pelo que, diante da ausência de lei específica regulamentando o percebimento do adicional de insalubridade, em obediência ao princípio da legalidade, impossível a concessão de tal verba aos servidores municipais. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da