Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2469 Regular a representação processual (Ids 9240e47, 8d0b17e e essenciais ao julgamento efetivo do feito, apenas afirmando inexistir 16b6862). omissões no julgado." (Id 32f4de4 - pág. 10). Desnecessário o preparo (Ids 7c3f6c4 e a7ed50c). Nesse contexto, aduz que "a falta de manifestação do E. TRT acarreta a nulidade da decisão uma vez que esta se divorcia da dic�

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 durante a vigência do contrato de trabalho. 331 jamais teve poderes especiais que a diferenciasse dos demais bancários, pois não tinha autonomia para conceder ou negar DEFIRO o pedido da autora de restituição, de forma simples, da créditos, não tinha subordinados, não tinha poderes de importância que foi descontada de seu salário, referente a representação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 LUIZA CALDEIRA COSTA DE PINHO 0351016-1 01 PEB I C I O 07670 MARCIA HELENA SIMOES PEREIRA 0351018-7 01 PEB II F II P 06940 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA 0350127-7 01 PEB II L II P 07670 NILCEIA AMARAL BRAGA PAPA 0389201-5 01 PEB II H II P 07640 SEBASTIANA IARA AMADOR OLIVEIRA LESSA 0344824-8 01 PEB II P II P 07669 Situação em 01.01.2012 ( Lei nº 18.975 de 201

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 2464 serem analisadas no caso concreto as reais atribuições da autora) e, especificamente o artigo 93, IX da Constituição DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS Federal. Ao deixar de prestar integralmente a jurisdição, violou, PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO também, o artigo 5º, XXXV, LIV e LV da CF/88, garantidore

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 107 § 2º, da CLT. Nesta medida, não se confunde com a Sobre a questão controvertida, destaca-se a seguir excertos dos caracterização tipificada no art. 62 consolidado. Os poderes de depoimentos do preposto e da única testemunha ouvida em Juízo, mando que lhe são exigidos (a lei fala em funções de direção, in verbis: gerência, chefia e equivalentes) não s�

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3421/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho superiores são restritas e não traduzem terceiro grau de jurisdição. Busca-se, efetivamente, assegurar a imperatividade da ordem jurídica constitucional e federal, visando à uniformização da jurisprudência no País. Tratando-se de recurso de revista, a admissibilidade do apelo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT, respeitados

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Julho de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJU

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANAUBA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA MANHUACU MANHUACU MANHUACU METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A ME

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Diário do Executivo DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVIN