Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2559 situação processual definida, cumpriu o requisito objetivo e obteve parecer favorável no exame criminológico, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei 7.210/84, para a obtenção do benefício. O sentenciado possui lapso temporal para concessão do benefício. Sua situa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4173 evidenciado o mérito do postulante, que logrou comprovar a presença dos requisitos legais necessários. E a despeito da gravidade dos delitos perpetrados e da extensão da pena ainda a cumprir, tais circunstâncias não podem ser consideradas como impedimentos à concessão de benefícios em sede de execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2349 Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) Celio da Silva Nobrega, RG: 61390978, RJI:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2576 advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2496 compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4-não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5-não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6-não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício. Servirá a cópia desta decisão como of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2455 Departamento Estadual de Execução Criminal da 7°RAJ, em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências existentes nos autos principais e apensados, bem como as anotações necessárias. São José dos Campos, 24 de agosto de 2021. - ADV: ODAYZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2465 Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos. Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento. Breve relatório. DECIDO. Verifica-se que o(a) sentenciado(a) CARLOS CÉSAR FÉLIX JÚNIOR, RG: 18.485.274, RJI: 181033707-57, recolhid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1936 Posteriormente, deverá essa Serventia verificar o endereço declarado pelo(a) executado(a) e, em obediência à Resolução n. 783/2017 do Órgão Especial do Eg. Tribunal de Justiça, encaminhar o processo de execução criminal à unidade competente (Vara de Execuções Criminais da comarca do endereço dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2466 para manifestar-se quanto ao pedido de progressão de regime págs. 56/63. Quanto ao Habeas Corpus, prestei as informações solicitadas. Providencie-se a senha de acesso, encaminhando-se ao E. Tribunal de Justiça, para consulta processual ao andamento. - ADV: BIANCA CAMARGO MOLLER (OAB 383901/SP), TAINÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2068 assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei 7.210/84, para a obtenção do benefício. O sentenciado possui lapso temporal para concessão do benefício. Sua situação processual está definida e apresenta bom comportamento carcerário.Notase, ainda, ter sido beneficiado com saída temporá