Diário da Justiça ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 assiste razão à recorrente no que se refere à minoração do quantum indenizatório para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pois resta consolidado, tanto na doutrina, como na jurisprudência pátria, o entendimento de que a fixação do valor da indenização por dano moral deve observar o princípio da razoabilidade. 6. Levando-se em conta as peculia

Diário da Justiça ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 relação às compras realizadas e não reconhecidas pelo autor, conforme fatura acostada aos autos pela autora, determinando a devolução, em dobro, apenas do que foi descontado a maior do que o efetivamente contratado, no valor de 12 parcelas de R$ 170,00, a ser atualizado, na forma fixada na decisão de primeiro grau e manter a sentença, por se

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

60 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 real consumo – Inexigibilidade da cobrança – Erro na forma de apuração da recuperação de consumo Declaração de inexistência do débito - Direito de cobrar com base em apuração posterior a regularização da medição - Dano moral inocorrente - Existência de fortes indícios de desvio de energia por meio fraudulento - Exclusão da c

Diário da Justiça ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 28484920158152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra JONATHAN FELIPE FERREIRA DA SILVA, brasileiro(a), f