Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4001 do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na reconsideração. Agravo desprovido. medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante. Não merece conhecimento o recurso, quando inexiste impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. Inteligência da Súmula 422, I, do Processo Nº RRA

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 109 do plano de saúde Bradesco Saúde S.A. Por todo o exposto, entendo presentes na espécie os requisitos DISPOSITIVO previstos no caput do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a evidência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo, razão pela qual confirmo os termos da liminar anteriormente d

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 condições anteriores do plano de saúde pelo prazo estabelecido na 103 aplicável aos empregados da ativa e de mesma faixa etária. Lei 9.656/98, e não apenas pelo tempo previsto na CCT. Por sua vez, o perigo da demora surge da expiração incontinenti do prazo informado na declaração do empregador de que "As coberturas desse Plano de Saúde tem vigência até 03/2018"

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Relator. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Despacho fls. Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 FÁTIMA RAFAEL BANCO DO BRASIL SA RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF27474A) WELINGTON WERNA DA SILVA KATIA VIEIRA DO VALE (DF011737) DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA - BRASILIA - 20080111674436 - COBRANCA 116 DESPACHO Tendo em vista a informação do Apelado de que não tem mais interesse na realização do acordo (fl.114), intime-se o Apelante par

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 foi objeto de apreciação em sede de agravo de instrumento (AI nº 0702905-09). Na ocasião, esta Egrégia 3ª Turma decidiu que o Bradesco Saúde S/A não integra a referida fase de cumprimento de sentença, senão vejamos: ?Da Inclusão da Bradesco Saúde S.A no Cumprimento de Sentença. A Agravante defende a possibilidade de incluir a Bradesco Saúde S.A no cumprimento de sentença, sob o argument

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao Juiz sua decisão. A concessão do efeito suspensivo, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de prova de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a probabilidade de provimento do rec

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 115 CONCLUSÃO DO VOTO ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por maioria, conceder a segurança pleiteada, tornando definitiva a liminar anteriormente exarada, de modo a deferir a antecipação dos efeitos da tutela requerida na reclamação nº Conceder a segurança pleiteada, tornando definitiva a liminar 0001793-1

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BRADESCO SAUDE S/A BRUNA MACEDO DE ARAUJO SILVA(OAB: 191323/MG) ROSALIA MARIA LIMA SOARES(OAB: 147987/MG) ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA(OAB: 63530/MG) REGIANA VALADARES DA SILVA(OAB: 108193/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MRS LOGISTICA S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decis�

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 2007.01.1.059020-7 que, na fase de cumprimento de sentença, determinou a expedição de alvará em favor do segundo agravado para o levantamento do valor incontroverso depositado pela primeira agravada (fl. 1, ID 2813126). Em suas razões (fls. 1-13, ID 2812927), a agravante alega, em breve síntese, que é impossível a expedição de alvará de levantamento em favor do Laboratório Imuno Ltda, segu

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 2018 13:25:30.? Em síntese, a Agravante sustenta que, considerando o reconhecimento da solidariedade das Rés e o fato de a Bradesco Saúde S.A. ter sido intimada para cumprir a obrigação de fazer, o desatendimento enseja a incidência das astreintes diárias de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitadas a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme determinado na r. sentença. Salienta que a r. decis�