Diário da Justiça ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7289/2022 - Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 100 além desse posicionamento, não se pode olvidar que a culpabilidade é, no direito penal comprometido com o Estado Democrático de Direito, o fundamento e o limite da resposta penal. Invocarse suposta periculosidade do agente para justificar exasperação da pena base nas hipóteses de reincidência significa adotar um conjunto de atos da vida pretérita do individuo como parâmet

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7316/2022 - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 254 SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 10/02/2022 A 16/02/2022 - SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00203819620188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/02/2022 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:PAULO SERGIO DE VASCONCELOS Representante(s):

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1347 Faro. Designo o dia 13/05/2021, às 10:30hs, para audiência de instrução e julgamento. Em virtude das contingências impostas pela pandemia de COVID-19, o ato se realizará de forma semipresencial, mediante videoconferência pela plataforma eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 18, II, da Portaria Conjunta n° 15/2020 - GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21/06/2020, e artigos 21 a 30 da Portaria Conjun

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7316/2022 - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 255  A defesa postulou a absolvição do acusado Pablo Rafael Vieira Santos com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal. Quanto ao réu Alessandro Amaral Soares, requereu a exclusão da majorante do art. 157, § 2°, II, do Código Penal e a redução das penas pela tentativa (fls. 100/102).               à o relatório. Fundamento e de

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34  diário oficial Nº 34.784 LIMA; 11 / 47545; ANA CRISTINA HONORATO CAMPOS COSTA; 37 / 40455; ANA CRISTINA MORAES DE SOUSA; 16 / 41274; ANA ECIA TEIXEIRA COELHO; 25 / 37183; ANA GABRIELLY DE SOUSA CAMPOS; 19 / 69193; ANA GREICE BORGES MOKARZEL; 17 / 73286; ANA JESSICA DE ANDRADE MEDEIROS; 22 / 52998; ANA JÚLIA AMARAL MODESTO LAURINDO; 26 / 45051; ANA JULIETA PINHEIRO MACEDO; 30 / 38544; ANA KARLA COSTA DE SOUSA; 28 / 8343; ANA KAROLINA DO CARMO FERNANDES; 36 / 54541; ANA KAROLINE PAULINO

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 17; 75038, ADRIELLE MÁRCIA DOS SANTOS, 44; 54064, ADRIELY MONICA LOBATO RODRIGUES, 14; 24785, ADRIENE BORGES DA SILVA DE SOUZA, 23; 84808, ADRIENNY ALCANTARA PINEHEIRO, 22; 65834, ADRYANNE BARROS DE SÁ, 20; 48281, ADRYANNE KAROLINE SANTOS DA SILVA, 33; 29612, AIDA SUELMA DE SOUZA COSTA PAIXAO, 0; 64652, AILA CARDOSO LEITE, 19; 24303, AILLA DE PAULA DOS REIS DE FARIAS, 27; 84083, AIMÉE RAFAELLA SOUZA PEREIRA, 22; 82035, ALACIRIA OLIVEIRA DE SOUZA, 16; 15636,