Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região municipais, da reclamada principal e de todos os prestadores de 596 JUIZ DO TRABALHO serviços, que não há outro caminho senão a declaração da nulidade Sentença absoluta da pactuação laboral entre os supostos empregados, prestadores de serviços do Município, e a reclamada principal. No caso não se aplica de forma analógica a súmula nº 363/TST, na qual os traba

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região RÉU à baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar como data de dispensa o dia 08.12.2020 (considerando a projeção do aviso prévio ADVOGADO de 48 dias – OJ 82 da SBDI-1 do TST). RÉU Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará judicial em favor do reclamante, a fim de que os depósitos fundiários que foram feitos em sua conta vinculada sejam liber

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 10123 Nada obstante, o pedido de pagamento da mesma multa prevista no serviços e a culpa in vigilando quando não fiscaliza efetivamente o art. 477, § 8º, da CLT, sob a alegação de haver erro no pagamento cumprimento das obrigações trabalhistas, incorrendo no disposto das verbas rescisórias é improcedente, diante da controvérsia nos artigos 186 e 927 do Códi

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1956 irregular, sem comprovação de proteção auditiva efetiva do estabelece a indenização dos danos consistente no que trabalhador. efetivamente o lesado perdeu e o que deixou de ganhar (danos Anoto que o fato de laudo técnico de insalubridade ter concluído emergentes e lucros cessantes). O prejuízo material no âmbito do pela ausência de trabalho do agente fí

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região à esquerda), com prejuízo para atividades laborais especificas (que artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. necessitem audição perfeita), mas sem limitação para a atividade Nego provimento ao recurso ordinário da reclamada. 1969 exercida. Ainda de acordo com o trabalho médico, a perda auditiva induzida A) DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DA decorre de ní

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 310 Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, presente a Exma. uma gravação em vídeo que reproduziria os episódios narrados Procuradora Maria Amélia Bracks Duarte, representante do pelas duas empregadas. O registro não está acessível a este Juízo. Ministério Público do Trabalho, computados os votos do O autor teve vista da gravação e ressaltou que é possível obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 511 endereço atual). - ADV: GILBERTO ARAUJO SENA (OAB 124418/SP) Processo 0012447-66.2013.8.26.0292 (029.22.0130.012447) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução S. A. da S. - Deverá a autora se manifestar quanto a certidão da Oficiala de Justiça. - ADV: HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 21513

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 477 0015929-56.2012.8.26.0292 (292.01.2012.015929-1/000000-000) Nº Ordem: 001649/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - W. R. G. D. S. X R. L. - certidão de fl 48: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fl. 24, item 4, ciência à parte autora das informações dos ofícios

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 127 – Nº 27 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . .