Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 18979 art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de (ID 44dc5dc - Pág. 1 - destaques acrescidos) desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a Isto porque a citação acima referida, certificada pela Sra. Oficial de 137 do CPC. Conforme disposto no art. 135 do CPC, "instaurado o Justiça, a) além de ter sido feita a pessoa d

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11638 Intimado(s)/Citado(s): Portanto, não há falar em citação do executado CARLOS CAIANA - SUZIANI BERNUDES MORATO DA SILVA para se manifestar acerca da desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que, ao opor embargos à execução, restou suprida eventual ausência de citação. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Indefiro, assim, o requerimento do executado

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11639 VISTOS, ETC. no acórdão de ID 3605b8d. Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte exequente para resposta, no prazo legal. Considerando o teor do acórdão de ID 3605b8d, sobrestem-se os Após, venham conclusos para julgamento dos referidos embargos. embargos de terceiro de n° 1000848-90.2021.5.02.0312. Suspendam-se os atos executórios até a decisão dos embar

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 18976 "revel e confesso" no incidente de desconsideração. reclamante ou reclamada, exequente ou executada, desde que Portanto, há motivos de sobejo para se considerar nula a suposta pessoa natural, apresentar declaração de hipossuficiência citação do ora agravante, CARLOS CAIANA DA SILVA, na época econômica. Somente no caso de pessoa jurídicaé que se faz menc

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 opostos por CARLOS CAIANA DA SILVA, em 29/07/2021, sob ID AGRAVO DE PETIÇÃO adb8ea3 (Pág. 1 a 11). ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 18977 AGRAVANTE: CARLOS CAIANA DA SILVA Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador 1ª AGRAVADA: SUZIANI BERNUDES MORATO ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. 2ª AGRAVADA: ROTISSERIA BELISCO LTDA. - ME Tomaram part

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 18975 Ocorre, entretanto, que a citação de ID ca2994f (Pág. 1), realizada Toledo Gonçalves; Julg. 02/08/2021; DEJTMG 03/08/2021; Pág. em 25/07/2019, para a ciência da r. sentença de liquidação (ID 492) 2d13efd - Pág. 1 a 2 homologação dos cálculos apresentados pela reclamante), além de ter sido dirigida à empresa reclamada E nem se alegue que teria havido a

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 12295 ADVOGADO JOSE ANCHIETA BRASILINO TORRES(OAB: 100372/SP) RENATO DA ROCHA DELCAMIN(OAB: 395105/SP) SUZIANI BERNUDES MORATO Tathiane Alcalde Araujo(OAB: 279500D/SP) ROSANA LIMA DE CARVALHO(OAB: 228265/SP) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbbebe2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CRISTIANO FRAGA Juiz do Trabalho Substituto P

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 10098 1500/14 da RFB. Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento, diante dos termos do art. 878 da Manifeste(m)-se a(s) reclamada(s) acerca dos cálculos CLT, manifeste-se o(a) reclamante quanto ao início da execução. apresentados pelo(a) reclamante. Prazo de 08 dias, sob pena de Para fins de celeridade e economia processual, o silêncio será preclusão (art. 879, § 2�

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 18974 denunciadas até mesmo mediante simples petição. Ademais, no mesmo dia 28/07/2021 (ID 916038c), data em que interpôs o presente agravo de petição, o ora agravante CARLOS CAIANA DA SILVA também protocolizou, digitalmente, os seus embargos à execução de ID adb8ea3. O MM. Juízo de 1º grau somente Inconformado com a r. decisão de ID 53d5cf2, que julgou determino

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 18973 ocorrência de grande quantidade de transferências de valores, pagamentos na modalidade débito, movimentações próprias de uma conta corrente comum. 6. Dessa forma, havendo permissivo legal e elementos fáticos que ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO autorizam o bloqueio do numerário, há que se manter a ordem de Desembargadora Relatora penhora. Precedentes da SBDI-