Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3200 585 cobrança das custas de forma integral de fato poderia trazer riscos à subsistência do autor. Contudo, o Código de Processo Civil trouxe ao juiz um leque de possibilidades quanto da concessão da gratuidade, como a possibilidade de parcelamento e/ou a redução percentual dos valores que a parte tiver de adiantar. Nesse se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2245 156 ADV: KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO (OAB 11285/AL) - Processo 0706435-90.2015.8.02.0001 - Monitória - Cartão de Crédito - AUTOR: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Saúde de Nível Superior de Alagoas UNICRED - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2365 346 consequência, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da autora, SILVANA MENDES DA COSTA, já qualificada nos autos, sobre o imóvel urbano identificado na Petição Inicial, e no Memorial Descritivo de fls. 09, qual seja: imóvel situado à Avenida Antônio Cândido Toledo, n.º 80, Bairro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3046 383 de Processo Civil de 2015. Sem custas nem honorários. PRI Transitado em julgado, proceda o cartório com o arquivamento definitivo do feito, dando baixa na distribuição. ADV: BENIVALDO VITAL (OAB 10978/AL) - Processo 0700167-26.2022.8.02.0049 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 363 próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando o credor for particular). Já no processo de conhecimento físico, o cumprimento de sentença digital dar-se-á por meio de petição intermediária (cód. 156 quando o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1378 30 Observe a Sra. Chefe de Secretaria que, no instrumento de mandado deverá constar expressamente que: (a) Em sendo atendida a obrigação não haverá a incidência de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, estes, para o caso de nãocumprimento, no valor de 10% (dez por cento), sobre o valor da obriga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2542 294 Justiça editou a Súmula n° 474, que dispõe, in verbis: A indenização do seguroDPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. Deste modo, o autor faz jus à indenização do seguro obrigatório -DPVAT-, pelo valor indenizatório fixado de acordo com a Lei 11.48

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2542 297 de suporte pedagógico, em unidade escolar, serão assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídos em período de recesso, conforme interesse da Instituição”. Nesse sentido, verifica-se a nítida mensagem da norma. O legislador ordinário estadual conferiu ao profissional da educação 45 (quarenta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2542 294 Justiça editou a Súmula n° 474, que dispõe, in verbis: A indenização do seguroDPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. Deste modo, o autor faz jus à indenização do seguro obrigatório -DPVAT-, pelo valor indenizatório fixado de acordo com a Lei 11.48

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2542 297 de suporte pedagógico, em unidade escolar, serão assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídos em período de recesso, conforme interesse da Instituição”. Nesse sentido, verifica-se a nítida mensagem da norma. O legislador ordinário estadual conferiu ao profissional da educação 45 (quarenta