Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO RECURSAL Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia da ampla defesa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Outubro de 2021 – 43 Minas Gerais Diário do Executivo Instituto Estadual de Florestas - IEF REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: *Francisco Angelo Neto/Fazenda Três Irmãos – CPF 170.041.526-34 Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo HEE2800 10579586 Joao Armellino Netto HAN9087 9803306 Geraldo Magela De Souza QNP8921 9795225 Frederico Rubens Da Silva HBT7974 9758713 Jose Domingos Jorge LNO8515 9817672 Jorge Ribeiro Junior AXB6467 9774109 Eli Pinheiro Neves DZK6379 9728199 Jose Barros De Rezende Junior PZM0735 9817818 Simone Franca Nery DCI2113 9787217 Maria Regina Moreira Ribeiro QQR4588 9755704 Jose Maria De Carvalho OXK3038 9757041 Lucimario Sousa Alves NQP3654 9755317 Wellington Rodrigu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Diário do Executivo Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: BALI CONSTRUTORA BAETA LIGÓRIO LTDA. Ordem de início em 09/05/2022 ao contrato DM-021/2022: fica essa contratada, solicitada a iniciar a Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MGC-262, trecho Ponte sobre o Rio das Velhas - Entrº Avenida José Cândido da Silveira, com extensão de 11,120 km. A execução dos serviços des

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO Nos termos do art. 92, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, a Superintendência Regional de Meio Ambiente - Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, a entregar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, o bem apreendido no respectivo auto de in

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE NOTIFICAÇÃO Nº 304/ 2022 GDA O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.24 do Decreto nº 47859/2020 faz publicar a Notificação da decisão administrativa procedente dos processos, cujos autuados não foram localizados. Ficam ao autuados abaixo relacionados notificados das respectivas penalidades impostas, bem como do pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 45 Minas Gerais Diário do Executivo RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO TEMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 063/2022 Retifica-se a publicação no IOFMG do dia 20/04/2022, referente ao Termo de Doação Eletrônico Nº 063/2022 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba. Onde se lê: Prefeito Municipal, Valdemar Diógenes da Silva, Leia-se: Valdemir Diógenes da Silva. 2 cm -28 1627402 - 1 C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Diário do Executivo Extrato do Termo de Convênio 1301002081/2022. Partícipes: SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Rio Novo. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em CBUQ. Valor total: R$ 281.256,47. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1 Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2022. Extrato do Termo de Convênio 1301002092/2022. Partícipes: SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Es

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 – 57 Minas Gerais Diário do Executivo TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 05/2022 PUBLICADO em 29/12/2022, Página 43, Coluna 1, (3 cm -28 1731024 - 1). MOTIVO: Erro Material. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 05/2022 PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão Titular do Cré

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional do IEF da URFBio Triângulo torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou (solicitaram): Clotildes dos Reis Carneiro Resende / Fazenda Santa Cruz do Salto, Boa Vista e Brejao - Corte/poda de árvores isoladas, vivas ou mortas Nova Ponte/MG - PA/Nº 06050000001/18. Nizapar - Niza Participaçoes Ltda / Area Urbana - Araguari -