Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 NR. PROTOCOLO : 5216-03.2012.8.09.0128 AUTOS NR. : 95 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA EDILIA DE ALMEIDA BRITO REQUERIDO : O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 32876 GO - ALINE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201200052166 AUTOS: 95/2012 ACAO PREVIDENCIARIA REQUERE NTE: MARIA EDILIA DE ALMEIDA BRITO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 A SEGREGACAO CAUTELAR DO REQUERENTE NAO OFENDE OS PRINCIPIOS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PORQUANTO O IN CISO LXI3, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, PERMITE A POSSIBI LIDADE DE PRISAO EM FLAGRANTE OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SOMA-SE AOS ARGUMENTO EXPENDIDOS RECEN TE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC 12

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 NR. PROTOCOLO : 22829-20.2015.8.09.0067 AUTOS NR. : 29 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : JP MENOR : GSO DESPACHO : DAI, CONCEDO REMISSAO AO ADOLESCENTE GUILHERME SANTOS OLIVEIRA, C OM FULCRO NO ART. 181, 1, DA LEI N 8069/90 E NOS TERMOS DO ART. 1 12 DA MESMA LEI, E APLICO AO ADOLESCENTE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PREVISTA NO INCISO III, DO ULTIMO PRECEITO

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ASSIM MANIFESTOU: M.M JUIZ, COMO FORA PROPOSTA A REVISIONAL PARA AUMENTAR DE 01 PARA 03 SALARIOS-MINIMOS A SUA OBRIGACAO ALIMENTA R E POR ENTENDER E COMPREENDER A NECESSIDADE DO DIREITO AOS ALIME NTOS DA CRIANCA BEM COMO ONDE SABENDO A NECESSIDADE E A OBRIGACAO DE AMBOS OS PAIS EM PRESTAR SUAS REFERIDAS OBRIGACOES, O REQUERI DO PELA DOCUMENTACAO ACOSTADA EM SUA DEFESA D

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 ____ (DALETTE JORDANA A. SILVA), ASSISTENTE, O DIGITEI. GIULIANO MORAIS ALBERICI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 57999-14.2018.8.09.0143 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DEVANIR MOREIRA DE ALVARENGA ADV ACUS : 37638 GO - GUSTAVO RODRIGUES FRANCISCO MARQUES DESPACHO : AOS NOVE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE 09. 01.2019, NESTA C

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 1. HA QUE SE RECONHECER A OCORRENCIA DA EXCLUDENTE DA LEGITIMA D EFESA, QUANDO VERIFICADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O APELANTE AGIU MODERADAMENTE, UTILIZANDO-SE DOS MEIOS DISPONIVEIS PARA REPE LIR A AGRESSAO INJUSTA, ATUAL E IMINENTE. 2. O FATO DO AGENTE DES FERIR APENAS UM GOLPE NA VITIMA MOSTRA QUE A SUA INTENCAO ERA APE NAS DEFENSIVA. 3. TESE DA LEGITIMA DEFESA ACOL

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DA DENUNCIA. (TJ-TO, AC: 50007507020128270000, RELATOR: RONALDO EURIPEDES DE SOUZA, COMARCA DE ARAGUAINA, JULGADO EM 18/04/2012) 25. EM VIRTUDE DO ALEGADO, RECONHECO QUE O ACUSADO AGIU EM LEGITI MA DEFESA, RAZAO PELA QUAL APLICO A EXCLUDENTE DE ILICITUDE PREVI STA NO ARTIGO 23, INCISO II E ARTIGO 25, AMBOS DO CODIGO PENAL. 3 DISPOSICOES FINAIS 26. EM VIRTUDE DESSAS CONSID

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 MPOSTAS AOS ADOLESCENTES COMO FORMA DE COIBIR SEUS ATOS INFRACION AIS E O BASTANTE COMO PEDAGOGIA PARA QUE OS ADOLESCENTES NAO VOLT EM A PRATICAR OUTROS ATOS. ENTAO DETERMINO A SUSPENSAO DO PRESENT E FEITO EM RELACAO AOS ADOLESCENTES LOURIVAL RODRIGUES GOMES JUNI OR E ELIAS MOREIRA TERRA. APOS COMPROVADO O CUMPRIMENTO DAS CONDI COES IMPOSTAS NESTE TERMO, RECONHECO A REMIS

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 AUTOS NR. : 215 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : LSC VITIMA : SAS DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N: 201601556696 ADOLESCENTE: LEANDRO SILVA COSTA AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (26.10.2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA-GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE, ONDE SE

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 OFICIE-SE O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE SIMOLANDIA-GO, PARA QUE FORNECA, COPIA DA EVENTUAL CERTIDAO DE OBITO DE ELCIVAL SOUZA PE REIRA, INFORMANDO OS DADOS NECESSARIOS. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NO RTE, 20/07/2016. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO DECRETO JUDIC IARIO N.499/2016 NR. PROTOCOLO : 387465-11.2015.8.09.0005 AUTOS NR. : 480 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACI