Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Diário do Executivo Art. 1º Dispensar da função de Secretário Geral dos atos decorrentes do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Passos/MG, a Servidora Roseli Aparecida Alcântara Pimenta, Masp. 379.353-6 Art. 2º Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Passos/MG, o Servidor Flávio Márcio Perri de Resende,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 16 de Março de 2018 Diário do Executivo Considerando a revisão nos Autos nº 0024.11.190769-7 da Comarca de Belo Horizonte, em que o condutor (a) Itamor Gaigher, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 012007129-00, categoria B, expedido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais, DETRAN/MG. Em observância ao art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), citado nos autos. Resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 29-2018 Novos Exames, datada de 09/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 16 de Março de 2018 Diário do Executivo Nacional de Habilitação (CNH) n.º 015.422.738-00, categoria “B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizontes/MG, no processo nº 0024.13.279.052-8, tendo seu direito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 04 (quatro meses) Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo Recurso CNH. Nº. 033035-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 4917736/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 034487-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 5426881/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 037064-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 5676100/2017 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 033031-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 4489554/2015 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 034720-1/2017/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 – 29 Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida pela Resolução 182/2005 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação; Art. 2º Recolher o documento de habili

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores Militares Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos ATO DO DIRETOR DE PREVIDÊNCIA A Diretora de Previdência do IPSM usando das atribuições legais, resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de Agosto/2017, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posterio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 06 de Março de 2018 Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Dispensar da função de Secretário dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Varginha/MG, o Servidor Eduardo Lincoln Zanim Junior, Masp. 220.378-4. Art. 2º Designar na função de Secretário dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Varginha/MG, o Servidor Paulo Andrade Fonseca, Masp. 391.258-1. Ar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Birigui/SP, no processo nº 0002712.09.2012.8.26.0077, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses. Resolve: Art. 1�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Portaria nº 160, de 2 de fevereiro de 2018 Institui Comissão de Leilão de Veículos da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Iturama, do 5º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie. O Diretor do Departa