Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2557 forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Em razão da sucumbência, arcará a autora da ação com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados, na forma do artigo 85, §4º, III, do CPC, em 10% sobre o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1305 Processo 0004167-76.2015.8.26.0344 (apensado ao processo 0024260-36.2010.8.26) (processo principal 002426036.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Ormezinda Maria Rosa de Albuquerque - Município de Marília - Manifeste-se a exequente sobre certidão supra: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1944 Marconato - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da controvérsia, para o fim de determinar ao MUNICÍPIO DE MARÍLIA a repetição de indébito, em favor de JOÃO PEDRO MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1769 DE MARÍLIA a repetição de indébito, em favor de IONE CAMILO DE SOUZA da quantia retida para pagamento de Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, indevidamente descontado do valor equivalente à conversão, em pecúnia, de saldo de férias e licença prêmio não gozado pela parte autora quando em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1350 59-A/62-A, bem como dos de fls. 13/16, tudo a fim de que sejam considerados os valores das dívidas originais ou principais com acréscimos de juros mensais de 1%, sem capitalização, mais a correção monetária mensal de acordo com os índices da Tabela Prática de Cálculos do Egrégio Tribunal de Justiça

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1485 510 6.830/80, possa a Fazenda Pública substituir a CDA antes da sentença de mérito, impedindo que as partes, por negócio privado, infirmem as pretensões tributárias.” (Recurso Especial nº 880.724/BA, relator Ministro Luiz Fux) Diante de tais considerações, dá-se provimento ao recurso de apelação interposto pela Municipalid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005157-80.2010.403.6111 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1002400-19.1998.403.6111 (98.1002400-2) ) - ORLANDO ALVES TEIXEIRA X LELIA MARIA RAMOS TEIXEIRA(SP133955 - VIVIANNE RIGOLDI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos.Ante a satisfação da obrigação atribuída à parte executada em decorrência do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Anote-se.Custas ex lege. Após o trâns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1770 do depósito para a quitação do precatório (fls. 441).Instado a se manifestar sobre a impugnação, o Município apresentou manifestação no sentido de que os cálculos dos réus não observam o disposto no §12º, do artigo 100, da Constituição Federal, tampouco o verbete da Súmula Vinculante 17 do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1820 notificação exigida pelo art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, e não evidencia a efetiva inscrição nos cadastro do SCPC. Assim, condiciono nova apreciação do pedido de antecipação da tutela, à juntada de documentos expedidos pelos respectivos órgãos, que efetivamente comprovem as inscrições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1650 alínea “a”, da Constituição Federal (fls.1091/1103), contra o v. acórdão proferido pela 2ª Turma Cível, que deu parcial provimento ao recurso do autor para julgar parcialmente procedente a ação. Alega a recorrente que houve violação aos dispositivos da Constituição Federal. Houve contrarrazõ