Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 66.977 - no uso de suas atribuições, nos termos inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito, o ato nº 66.823, publicado no Minas Gerais de 15 de setembro de 2016, por falta de complemento na documentação. Gustavo De Souza Soares 1.242.493-3 I 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz De Fora Delegacia Policia Civil de Visconde Do Rio Branco

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EDITAL DE LEILÃO Nº 01263/2018 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais 70.146 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, os Investigadores de Polícia I, código IP I, Nível I, a seguir nominado, para prestarem serviços nas unidades a que menciona: Nome MASP Unidade De Lotação Barbara Silveira Delegacia Regional De Polí

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Diário do Executivo §1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet. Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação desta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Ribeirão das Neves, 04 de maio de 2021 Renata De Oliveira Lima Delegada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Parágrafo Único - Além da folha de rosto, cujos dizeres estão elencados no Anexo II desta Deliberação, para os recursos de suspensão do direito de dirigir ou cassação de Carteira Nacional de Habilitação, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI instruirão, ainda, o recurso com os seguintes documentos: I – cópia da Portaria inaugural; II – relação das penalidades que geraram a Portaria de suspensão do direito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 419 Processo nº.: 538.01.2005.003659-3/000000-000 - Controle nº.: 000002/2005 - Partes: A JUSTICA PUBLICA X DEIVISON HENRIQUE MARCELINO PASCHOALINOTO - Fls.: 0 - Vistos.O réu foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri em 25/10/2007, tendo sido condenado conforme sentença de fls.308/312. O M.P. recorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 140 feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. Em caso de recurso o valor do preparo é de R$ 546,67 e a taxa de porte e remessa é de R$ 65,40. - ADV: JORGE VEIGA JUNIOR (OAB 148216/SP), CARLOS ROGÉRIO BERTI (OAB 201892/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREIT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 75.857 – no uso de suas atribuições, considerando o Edital de Remoção nº 005/2021, publicado no Boletim Interno do dia 03/12/2021, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, os ocupantes do cargo de Investigador de Polícia, para prestarem serviços nas unidades policiais a que menciona, com efeitos a partir de 3 de janeiro de 2022: Nome Masp Orige

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2405 RICARDO GONÇALVES (OAB 279588/SP) Processo 0004935-37.2018.8.26.0363 (processo principal 1001012-20.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Colégio Conectado Ltda. Epp - Sobre o(s) ofício(s) juntado(s) , manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: BETELLEN DANTE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificad