Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 233 Súmula 241. SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO - O vale para Irresignados, recorrem os autores alegando que o "café da manhã refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter pago pela empresa em nada se confunde com o benefício da Cesta salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os Básica previsto na clausula décima terce

Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1750/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 1010 Corpus Christi (4.6.2014), 12.6.2014 (Dia dos Namorados), 9.8.2014 (Dia dos Pais), 7.9.2014 (Independência do Brasil) e 12.10.2014 Diante do exposto, de rigor a improcedência do pedido. (Padroeira do Brasil). Ao argumento de que o trabalho noticiado não foi objeto de remuneração ou compensação, pede a condenação da reclamada Prêmio assiduidade/pontualidade a

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1656/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 1150 Assim, defiro o pagamento do adicional de 50%, até 31/08/2012, ATIVIDADE INSALUBRE. BANCO DE HORAS ACORDO DE e 55%, após 01/09/2012 (conforme Cláusula Décima Primeira da COMPENSAÇÃO. INSPEÇÃO PRÉVIA PELO ÓRGÃO ACT 2012/2013), com relação às horas objeto de compensação, COMPETENTE. O cancelamento da Súmula nº 349 do TST pelo com exceção dos domingo

Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 3. O reclamante Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região usufruía de pausa de uma hora e meia de intervalo, segundo as declarações da testemunha por ele indicada. 1739 Cabe, ainda, esclarecer que a parte autora não logrou provar que o de cujus exercesse as funções de guarda do equipamento da reclamada, restando comprovado que o trabalho de vigilância era anotada nos cartões de ponto No que tange as hora

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Esta ação do empregador infringe o direito às férias, uma vez 578 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO que deve ser uma opção do empregado converter parte das férias em abono pecuniário. O valor da Gratificação de Função, de que trata o parágrafo 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, não será Logo, defiro o pedido de pagamento, em dobro, do período

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região trabalhados (R$ 504,00) 1788 não se incluem os "Juizados de Pequenas Causas e a Justiça do Trabalho". PLANO DE SAÚDE RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RECLAMADO Narra a exordial que a reclamada não contratou plano de saúde. Postula o autor a responsabilização do segundo reclamado ao A cláusula sexta prevê que o plano de saúde deve ser contratado argumento de que foi cont

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região De acordo com o item 3.4. do contrato "A CLARO pagará a 460 conseguinte, quanto à responsabilidade subsidiária da segunda ré. CONTRATADA mensalmente o preço devido pela consecução deste Contrato". De qualquer forma, a legalidade do contrato ajustado com a primeira ré não impede que se reconheça a responsabilidade As cláusulas 1.4 e 1.6., por sua vez, prevêem, i

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 466 de distribuição e apresenta características específicas, que acabam por afastar a responsabilidade até mesmo subsidiária da empresa De acordo com o item 3.4. do contrato "A CLARO pagará a dona da marca do produto comercializado". CONTRATADA mensalmente o preço devido pela consecução deste Contrato". Salientou que a primeira Reclamada fora contratada pela segu

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 870 ter sido implantada a Participação nos Resultados no âmbito da empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, empresa. escolhidos pelas partes de comum acordo: A ré afirma que não foi firmada norma coletiva prevendo a verba, I - comissão escolhida pelas partes integrada, também, por um por culpa exclusiva do sindicato SINTRACONST, que tem se repr

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 8735 da CLT, o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ABONO ASSIDUIDADE Com efeito, o principal efeito da revelia incide sobre a prova, uma vez que, se o réu não contestar a ação, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, dispensando-se a produ�