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10.002 Conclusão da pesquisa classe do processo - em: 21/05/2025

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Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1998 91 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG) Apelado : ZILMA FERNANDES MARQUES DE OLIVEIRA Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza 314 Classe do Processo: Apelação 0138821-14.2004.8.02

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Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1998 89 301 Classe do Processo: Apelação 0154552-50.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM) Apelado : PAULO SERGIO DOS SANTOS Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza 302 Classe do Pr

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Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1910 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 125 Classe do Processo: Apelação 0203463-30.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelada : DESENTUPIDORA POTIGUAR LTDA Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 126 Classe do Processo: Apelaç

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Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1911 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 416 Classe do Processo: Apelação 0184230-13.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : CONSTRUTORA E INCORP.MONTE CRISTO LTDA Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 417 Classe do Processo: Ape

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Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1911 Apelado : JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 469 Classe do Processo: Apelação 0173536-82.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MARIA DAS GRACAS FREIRE Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 470 Cl

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Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1911 Apelado : ROSA MARIA DE ATHAIDE SILVA ME Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 691 Classe do Processo: Apelação 0118119-47.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE BARROS FILHO Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 692 Cla

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Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1911 Apelado : ISMAEL ANDRADE DA FONSECA Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 765 Classe do Processo: Apelação 0203889-42.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE BERNARDO DA SILVA ME Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 766

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Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1927 Apelado : MARIA JOSE S. DE MELO Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly 867 Classe do Processo: Apelação 0120011-88.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOVINIANA VIEIRA MENDONCA Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly

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Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1864 180 Classe do Processo: Apelação 0015052-85.2012.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) Apelado : Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

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