Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 o preparo, em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro ao agravante, somente para fins de apreciação do presente recurso. É o relatório. Decido. De acordo com o § 3º do art. 1017 do CPC, na ausência de pressuposto que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento o relator deverá aplicar o disposto no parágrafo único do artigo 932 do CPC e conceder prazo para o recorre

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 não integra o patrimônio do devedor fiduciante e apenas os direitos oriundos do contrato podem ser penhorados. Ademais, a execução de título extrajudicial (ação originária) não é o meio processual adequado para tanto, sendo necessário o ajuizamento da ação de busca e apreensão. Por fim, não vislumbro perigo de dano, visto que fora deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos que a par

Caderno único ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2016 ante a reclamação do contratante dos serviços. Requer, por conseguinte, além da restituição do valor pago pelo produto tido por estragado, R$ 22,50, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 1800,00, e por danos morais, no patamar de R$ 5.000,00. A requerida, em sua peça de defesa, confirma que o autor adquiriu o produto em sua loja. Assevera, contudo

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito. Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora. Sobradinho - DF, sexta-feira, 05/08/2016 às 14h46. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito . Nº 2015.06.1.011966-3 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: CCB BRASIL S/A-CREDITO,FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Adv(s).: DF046922 - Marcus Vinicius Guima

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa. Por esta razão, o pedido do credor deve ser acolhido. Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo. O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor. Durante o praz

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 Adv(s).: DF037216 - Mariana Teixeira Marques. Intime-se a parte ré da petição de fls. 60/61 para manifestação. Transitada em julgado a sentença de fls. 54/57, venham conclusos para análise dos pedidos constantes da referida petição. Sobradinho - DF, quinta-feira, 23/02/2017 às 16h12. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 2016.06.1.013648-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial -

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 0707211-66.2017.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FLAVIA KARINE DIAS SILVA RÉU: RONI JACCOUD ESCALANTE SENTENÇA Flávia Karine Dias Silva ajuizou ação de conhecimento em desfavor de Roni Jaccoud Escalante pretendendo o reconhecimento e dissolução de união estável, bem como a partilha de bens. Afirma que viveu com o réu de forma estável, contínua e com o objetivo de constit

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 N. 0718552-07.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELZA VIEIRA DE PAULA. Adv(s).: DF45255 - CLAUDIO RENAN PORTILHO. R: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA. Adv(s).: SP21376 - MILTON LUIZ CUNHA, SP168812 - CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO, SP203728 - RICARDO LUIZ CUNHA. R: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Adv(s).: MG74368 - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo, somente é admitida execução provisória de astreintes se houver confirmação da decisão interlocutória na respectiva sentença. Confira-se: ?DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.