Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 1893 Desse modo, emergindo dos autos a caracterização do vínculo REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO empregatício entre os litigantes, face à presença de todos os Desembargadora Federal do Trabalho elementos tipificadores previstos no texto celetista, impõe-se a manutenção da sentença recorrida quanto a tal ponto. Ante o reconhecimento da existência do liame emp

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 3375 dispensado ou exonerado da função por iniciativa da empresa, sem aquela que se verifica de forma direta e literal, nos termos do artigo justo motivo, tendo, portanto, direito à respectiva incorporação. 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo Pelo exposto, mantém-se a decisão de primeira instância. indispensável, portanto, que trate e

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 782 Certifico, por fim, que o(a) recorrente, que é pessoa jurídica, NÃO Certifico, por fim, que o recurso veio acompanhado deSeguro comprovou o recolhimento do depósito recursal e o pagamento das Garantia com vigência de 08/07/2022 a 08/07/2025, no valor de custas processuais, requerendo na oportunidade os benefícios da R$14.282,84 (IDab74f93), e comprovante de pagam

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 1064 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os Processo Nº ATSum-0000319-70.2022.5.07.0003 RECLAMANTE CLEITON MOREIRA SABOIA ADVOGADO CLEITON MOREIRA SABOIA(OAB: 27595/CE) RECLAMADO LAR ANTONIO DE PADUA expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 1900 031058d,e67b637). CONCLUSÃO Denego seguimento. (dlm) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS FORTALEZA/CE, 07 de outubro de 2022. A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por Desembargadora Federal do Trabalho contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 489 Marques e Gilmar Mendes. Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art. 844, § 2º, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, 20.10.2021 (Sessão realizada por videoconferência - ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO WANINE MARCELLE DIAS(OAB: 33926/CE) LEANDRO DANTAS SOARES(OAB: 27406/CE) PONTUAL COMUNICACAO VISUAL LTDA FABIO MENEZES NOGUEIRA(OAB: 22220/CE) ANA CATARINA DE LIMA E SILVA(OAB: 33692/PE) Intimado(s)/Citado(s): - PONTUAL COMUNICACAO VISUAL LTDA - RODRIGO MORAES BRITTO DE LIMA Processo Nº RORSum-0000249-84.2022.5.07.0025 Compleme

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3618/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Advogado AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho DR. FÁBIO LOURENÇO FIGUEIRÊDO(OAB: 25665-A/PB) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Relator AGRAVANTE(S) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - KEZIA ADRIELY RANGEL DOS SANTOS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado Advogado AGRAVADO(S) Processo Nº AIRR-0000303-54.2022.5.13.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator DESEMBARGADOR JOSÉ PEDRO DE C

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ATILA COSTA SILVA(OAB: 37501/CE) E C LANCHES LTDA SAMMYA KARLA DE ABREU SOUZA(OAB: 23765/CE) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CAIO ABINTES SANTANA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JOSE CAIO ABINTES SANTANA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para, no prazo de 5 dias útei

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 ADVOGADO CLEITON MOREIRA SABOIA(OAB: 27595/CE) 691 cálculos de liquidação (§1°-B,art. 879 da CLT), sob pena de imediato início da fluência do prazo da prescrição Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS 00932832377 - O BACURIM BBQ intercorrente, a teor do art.11-A da CLT, observando-se o seguinte: - os cálculos de liquidação deverão, PREFERENCIALM