Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1898 é a hipótese dos autos. Diante do exposto, não conheço do recurso ordinário interposto pelo Sindicato, por ser incabível, em razão de tratar-se de causa de alçada exclusiva da Vara de origem, sem pretensão recursal acerca de matéria constitucional. Inteligência do § 4º do art. 2º da Lei 5.584/1970. Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº ROPS-0010297-

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 ADVOGADO VIVIANE ESPINDULA VIEIRA(OAB: 84473/MG) ROSANGELA TORRENT E SILVA(OAB: 115250/MG) ALGAR TELECOM S/A LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA RESENDE(OAB: 56710/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 668 ADVOGADO LUCIO MARCIO DE ASSIS(OAB: 151075/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CONSERVADORA TEIXEIRA LTDA - SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 83 (inciso II do art. 5º da CR) quando a sua verificação implica rever a CONSERVAÇÃO DO EST DE MG interpretação dada pela decisão recorrida às normas RECORRIDA: CONSERVADORA TEIXEIRA LTDA infraconstitucionais (Súmula 636 do STF). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Não há violações aos incisos LIV e LV do art. 5º da CR, porquanto Tempestivo o recurso (decisão pub

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4269 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, Sentença inexistindo este, na conformidade do disposto no artigo 591 da Processo Nº RTSum-0010297-72.2018.5.03.0181 AUTOR SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG ADVOGADO SEBASTIAO CARLOS FERREIRA(OAB: 164414/MG) RÉU CONSERVADORA TEIXEIRA LTDA ADVOGADO LU

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3394 pela Lei no. 13.467/17. JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA Ressalto que, o exequente deverá, no referido prazo, diligenciar Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho junto ao(s) cartório(s) competente(s) e carrear aos autos a(s) cópia(s) da(s) matrícula(s), descrição e localização do(s) imóvel(is) a ser(em) penhorado(s). Cumpra-se. * Assinatura BELO HORIZONTE, 25 d

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 RÉU ADVOGADO 3100 ERICO CELLA DA SILVA Antonio Abdala Neto(OAB: 54837/MG) DESPACHO Tendo em vista o decurso de prazo para oposição de embargos e Intimado(s)/Citado(s): que o trabalho remoto desta Secretaria foi estendido, por ordem da - DIEGO TADEU CARDOSO DE ALMEIDA Portaria GP n. 175, de 9 de junho de 2020, deste Eg. Regional, intime-se o patrono da reclamada, em 05

Judiciário ● 04/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3134/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Janeiro de 2021 RÉU PERITO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MARINA COUTINHO GONCALVES CORRADI PENIDO 159 manifestação via petição ID. a4fb4df, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, ratificar ou retificar o seu requerimento de forma fundamentada, sob pena de desconsiderá-lo e prosseguir o feito na Intimado(s)/Citado(s): - SINDALVA BERNARDA DE OLIVEIRA forma da lei. Após, aguardar o

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 Processo Nº ROPS-0010297-72.2018.5.03.0181 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Ana Maria Espi Cavalcanti RECORRENTE SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG ADVOGADO SEBASTIAO CARLOS FERREIRA(OAB: 164414/MG) RECORRIDO CONSERVADORA TEIXEIRA LTDA ADVOGADO LUCIO MARCIO DE ASSIS(OAB: 151075/MG) 1825 Processo Nº ROPS-0010393-35.2018.5.03.0069 Complemento

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1896 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Belo Horizonte, 06 de julho de 2018. Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº ROPS-0010297-72.2018.5.03.0181 Relator Ana Maria Espi Cavalcanti RECORRENTE SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG ADVOGADO SEBASTIAO CARLOS FERREIRA(OAB: 164414/MG) RECORRIDO CONSERVADORA TEIXEIRA LTDA ADVOGADO LUCIO MA

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3085/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 16/10/2015; TST-Ag-AIRR - 164500-62.2008.5.02.0086, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 19/12/2016. Registre-se, por fim, que não há falar em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois esse dispositivo aplica-se aos agravos internos interpostos a partir de 18/03/2016, data de vigência do referido diploma processual, e não ao agravo de instrumento.