Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14721 direitos assegurados no art. 5º, X da CF/88 e art. 223-C, da CLT. MEDICOS. Condeno a reclamada a satisfazer à reclamante as Tal conduta gerou sofrimento à reclamante, o que pode ser extraído verbas deferidas no corpo da fundamentação acima, que integra o das regras da experiência comum, levando em conta os atos comando decisório para todos os fins. relatado

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 16129 da OIT, a qual ingressa em nosso patrimônio jurídico como norma e força policial, se necessário, sem prejuízo da caracterização de com nível supralegal conforme jurisprudência assente do Supremo crime de desobediência para os que infringirem essa determinação. Tribunal Federal que, em seu artigo 16, estabelece que os 6) PRAZOS. O perito deverá disponi

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 19577 lesado. PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVI?OS Outro elemento utilizado para a fixação do valor da indenização é a MEDICOS. Condeno a reclamada a satisfazer à reclamante as capacidade econômica do agressor. A indenização arbitrada deve verbas deferidas no corpo da fundamentação acima, que integra o servir de desestímulo ao réu, para que nunca mais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PIRACICABA, 23 de junho de 2016. DR. MIGUEL FLORESTANO NETO. MMº Juiz Federal. DR. FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA. MMº Juiz Federal Substituto. ANA MARIA MARCONDES DO AMARAL. Diretor de Secretaria. Expediente Nº 2745 ACAO CIVIL PUBLICA 0007973-65.2015.403.6109 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO(SP061855 - JOSE SILVESTRE DA SILVA) X UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVI¿OS MEDICOS(SP091461 - MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI) Inicialmente, manifeste-se a parte a

Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 - UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVI?OS MEDICOS 7235 compõem as principais colunas de sustentação do direito à vida. Insta ponderar que o nosso país é signatário da Convenção nº 155 da OIT, a qual ingressa em nosso patrimônio jurídico como norma PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO com nível supralegal conforme jurisprudência assente do S

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 14843 alto risco. recolhimento de R$ 950,00 a título de honorários prévios para Os peritos poderão realizar imediatamente as diligências e, perícias suporte das despesas do expert, a ser depositado diretamente que não puderam ser realizadas, em decorrência da pandemia, cuja na conta do sr. perito. designação ocorrerá por conta dos peritos, com informação no

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14716 possível se trocar; (...) que as câmeras foram instaladas em razão morais. de furtos que estava acontecendo dos pertences das funcionárias; Contudo, a jurisprudência tem evoluído no sentido de que o que a depoente é a única com acesso às imagens; que na ausência montante devido não pode ser pequeno a ponto de causar uma da depoente, somente sua superior

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 19571 É indene de dúvidas que o tratamento despendido pelas colegas de (cinco mil reais), com paralelo na capacidade econômica das partes, trabalho, sob a supervisão e ciência da líder, colocou a reclamante na gravidade da ofensa perpetrada pela reclamada e no seu grau em uma situação vexatória, e que o chamamento por apelido jocoso de culpa. caracteriza tratamen

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10202 compõem as principais colunas de sustentação do direito à vida. trabalho, visto se tratar de ato processual para o qual tem que ser Insta ponderar que o nosso país é signatário da Convenção nº 155 assegurado o princípio do contraditório. O exame pericial médico é da OIT, a qual ingressa em nosso patrimônio jurídico como norma ato privativo de profiss

Publicações Judiciais I ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esse entendimento é aplicável de pronto, não havendo que se falar em espera de embargos de declaração (sem efeito suspensivo) ou de modulação de efeitos da decisão plenária da Suprema Corte, já que esses dois eventos não estão consignados em lei como impedientes da aplicação imediata do decisum. Esse é o entendimento que vem sendo seguido nesta Corte Regional (3ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 5021518-72.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal CECILIA MARIA PIEDRA MARCONDES