Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 00462 Processo: 0001603-50.2017.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AERCIO HELDER DE MEDEIROS SOUSA ADVOGADO: 024570PB GUSTAVO ALVES DANTAS MOREIRA. Despacho: Intime-sesentenca condenatoria. 00463 Processo: 0003214-04.2018.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL RUFINO FERNANDES NETO ADVOGADO: 008281PB HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES , 006632PB