Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2675 405 constantes das planilhas de fls. 155/159, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 5.831,16 (cinco mil, oitocentos e trinta e um reais reais e dezesseis centavos), em favor de Eva Vilma Alves da Silva, CPF 966.682.533-34, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá s

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2652 491 Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0183166-29.2019.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Lucineide Batista - R.h. Vistos e examinados. Intime-se a p

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2682 504 prazo não superior a 60 (sessenta) dias, conforme estabelece o art. 13, Inc. I, da Lei 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2021. ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0225327-20.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria Claud

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2682 522 ADV: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM (OAB 20545/CE) - Processo 0249648-85.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Antonio Sigeval Pinheiro Landim - Diante do exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o pleito requestado na exordial, com resolução do mérito, ao escopo de condenar o requerido - EST

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2682 541 bem como o documento da proposta de adesão constando a dependente como “genitora” da pleiteante, tendo em vista que no documento apresentado a dependente está qualificada como “esposa”, tudo para que possibilite a apreciação do pedido de caráter provisório, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do novo CPC, sob pena de indeferimento da inicial nos termo

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2646 721 de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. ADV: MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL (OAB 39100/CE) - Processo 0198077-46.2019.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Aldenor Lemos Silva - R.h. Vistos e examinados. À parte autora-credora, por seu advo

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2646 724 Especial Cível - Servidores Inativos - REQUERENTE: Tânia Maria Feitosa Bezerra de Carvalho - Diante do exposto, e mormente considerando a exegese perfilhada pelo Supremo Tribunal Federal com respeito à inexistência de direito adquirido a regime jurídico tributário, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos requestados na inicial, com resolução do mérito, o que faço co

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2678 872 e-mail: [email protected] ou pelo telefone (whatsapp): (85)9.9907-5187, enviando mensagem, informando o número do processo, vara de origem, nome das partes e data da audiência. Dessa forma, à Secretaria de origem para confecção dos expedientes necessários. ADV: DEUZIANA BEZERRA MOURA MUNIZ (OAB 31952/CE) - Processo 0050445-62.2020.8.06.0136 - Alvará Judicial - L

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2680 508 requerido forneça, no prazo de 10 (dez) dias, fisioterapia motora domiciliar, sendo 05 (cinco) sessões semanais, mensalmente, no período de 12 (doze) meses, conforme indicação médica, em razão da melhoria de sua independência funcional, sob pena de bloqueio de verba pública para efetivo cumprimento da ordem judicial, sem prejuízo da aplicação das penalidades cívei

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2648 578 da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça, e o Estado do Ceará, por meio do Portal Eletrôni