Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2471 por cento) de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, horas extras (ainda que não habituais), férias gozadas e adicional de férias. Não incidirá sobre o desconto sobre FGTS, verbas rescisórias (que tiverem natureza indenizatória), verbas indenizatórias e PLR Participação nos Lucros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2075 Processo 0502856-36.2013.8.26.0126 (012.62.0130.502856) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Delfim Verde - Vistos.1. O bloqueio de ativos foi integral. Providencie-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial.2.Dou por penhorad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 2568 ENÉIAS CARDOSO DE LIMA X CTBC COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - Emende o(a) requerente a inicial, em 10 dias, a fim de efetuar o recol,himento da CPA, sob pena de extinção. - ADV JANAINA MARIA FERREIRA OAB/ SP 251299 196.01.2012.004544-2/000000-000 - nº ordem 917/2012 - Procedimento do Juizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 3140 por Adriana Cristina da Silva Resende em face de Carlos Roberto Resende. O réu foi citado por hora certa e deixou trancorrer “in albis” o prazo para apresentação de resposta. Desse modo, nos termos do artigo 9º, II, CPC, nomeio o ilustre Defensor Público Dr. Renê Robson Falcão de Morais para exerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1635 Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Paulo Eduardo Bittencourt Noronha - Eireli - Epp e outro - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discrimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2125 alimentícia fica estabelecida intuitu familiae. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente em parte mínima, arcará a parte requerida com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 2183 - ADV FERNANDO SALOMÃO OAB/SP 169354 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 0003671-11.2012.8.26.0196 (196.01.2012.003671-4/000000-000) Nº Ordem: 000847/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ELIO ROBERTO MALTA X ROGÉRIO RODRIGUES E OUTROS - Sentença nº 1063/2013 registrada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2588 Trabalho - TRT da 15ª Região e 0010695-36.2018 da 5ª Vara do Trabalho - TRT da 15ª Região em face da herdeira devedora. Esclareça o inventariante acerca de eventual acordo ou comprove a quitação do débito sobre o quinhão da herdeira F.C.N. Em caso negativo, apresente o esboço de partilha onde deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1421 do processo, para que, no prazo de 30 (trinta) dias se manifeste a respeito do imóvel objeto da presente ação, observando-se a certidão de fls. 255/256, a fim de indicar possíveis irregularidades existentes. Sem prejuízo, manifestem-se os autores a respeito do encaminhamento da Carta Precatória de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2800 relacionamento entre ambos, ou, se tais problemas eventualmente subsistirem, seriam então agravados, o que há de ser evitado. Há, todavia, uma ressalva, a guarda será estabelecida em sua modalidade compartilhada.É que essa é a modalidade de guarda por intermédio da qual se pode garantir a efetiva proteç�