Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No incidente proposto, o INSS acena com a ocorrência de excesso de execução, sustentando que o valor exigido pela parte exequente é superior ao realmente devido. Remetido os autos à Contadoria do Juízo, esta apresentou novos cálculos distintos das partes, apurando o valor de R$ 155.620,76, com a qual as partes concordaram. Cumpre-se acolher, pois, os cálculos da contadoria, vez que realizados em conformidade com o julgado e com a concordância das partes. Diante de todo o exposto, ACOLHO

Publicações Judiciais I ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuição ao SAT não exime o empregador da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme art. 120 da Lei 8.213/1991. Nesse sentido: REsp 506.881/SC, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca; Quinta Turma, DJ 17.11.2003; e EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 973.379/RS, Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, DJe 14.6.2013. 3. É inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial, a qual busca afastar as premissas fát

Publicações Judiciais I ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em casos como este o colendo Superior Tribunal de Justiça não tem admitido o especial, ao argumento de que "a ausência de indicação inequívoca dos motivos pelos quais se consideram violados os dispositivos da lei federal apontados revela a deficiência das razões do Recurso Especial. Há que se demonstrar claramente em que consistiu a violação, por meio da demonstração inequívoca, ao seu ver, houve ofensa à lei federal, não bastando a simples menção aos aludidos dispositivos" (in

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: DALVA MARIA DE CASTRO SALGUEIRO ADV/PROC: SP318927 - CILENE MAIA RABELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0004334-96.2016.403.6111 PROT: 16/09/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: CELIA ALVES DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP318927 - CILENE MAIA RABELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0004335-81.2016.403.6111 PROT: 16/09/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MARIA MADALENA RIBEIRO DA SILVA TOGNOLLI ADV/PROC: SP058448 - MAR

Publicações Judiciais II ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00169 AC 2074741 0004077-15.2014.4.03.6120 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : DALVA MARIA DE CASTRO GOMES LANGONE ADV : SP187950 CASSIO ALVES LONGO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ISADORA RUPOLO KOSHIBA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00170 AC 1297078 0013425-06.2003.4.03.6100 SP 2003.61.00.013425-0 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP096186 MARIA AUXILIA

Publicações Judiciais II ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : DUPLO GRAU 00011 AC 2074741 0004077-15.2014.4.03.6120 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : DALVA MARIA DE CASTRO GOMES LANGONE ADV : SP187950 CASSIO ALVES LONGO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ISADORA RUPOLO KOSHIBA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00012 AC 1846401 0001696-84.2006.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 594 a citação dos requeridos com as advertências legais (prazo de resposta de cinco dias), acolhidos os argumentos expostos na petição inicial para concessão da gratuidade judiciária ao autor (Lei nº 1.060/50, anotando-se). Int. - ADV: ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP) Processo 1001141-19.2014.8.

Publicações Judiciais II ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ApelReex-SP 1835769 0006584-83.2013.4.03.9999(1200000488) RELATOR APTE ADV ADV APDO ADV REMTE : : : : : : : JUIZ CONV. DAVID DINIZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CARLOS HENRIQUE MORCELLI HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE ROBERTO TAVEIRA DANIELA CRISTINA FARIA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP A Oitava Turma, por unanimidade, deu provimento à remessa oficial e à apelação autárquica e julgou prejudicada a análise da matéria preliminar. AC-SP 1836755 0005781-39.2012.4.

Publicações Judiciais I ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 01 de junho de 2016. WILSON ZAUHY Desembargador Federal 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004077-15.2014.4.03.6120/SP 2014.61.20.004077-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY DALVA MARIA DE CASTRO GOMES LANGONE SP187950 CASSIO ALVES LONGO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP162291 ISADORA RUPOLO KOSHIBA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 00040771520144036120

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI EXECUTADO: RS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP VARA : 2 PROCESSO : 0004071-08.2014.403.6120 PROT: 28/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUIZ FERNANDO DA CRUZ BAPTISTA ADV/PROC: SP335416A - JOSE CARLOS NOSCHANG REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0004072-90.2014.403.6120 PROT: 28/04/2014 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECO