Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2143 336 -135/ 136-137, respectivamente, no prazo comum de 5(cinco) dias. ADV: MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM (OAB 12442/CE) - Processo 0160008-52.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - AUTOR: VANDERILO DE CASTRO DOS SANTOS - REQUERIDO: Tnl Pcs S.a (Oi Móvel) - É cediço que o cumprimento de sentença nos moldes do artigo 523 e seguintes do CPC, exige o requer

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1934 347 Administracao de Imoveis Ltda - Diante do exposto, em consonância com o que dos autos consta, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se ao setor de distribuição deste Fórum, distribuindo-se empós a 18ª Vara Cível deste módulo judiciário, primeira a atuar no feito análogo extinto, com as formalidades e cautelas de estilo. Intime-se com prazo de 05 (cinco) dias e cumpr

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1677 275 sendo dado ao consumidor, ou a quem quer que seja, agir de maneira desleal e de inopino, surpreendendo a outra parte com seu comportamento contraditório.Ressalto que há a necessidade de se interpretar a situação existente, privilegiando os princípios da função social e da boa-fé objetiva, da qual se extraem os chamados deveres anexos ou laterais de conduta, tais como os d