Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região passiva do sócio ora Agravante, Daniel Ortiz Miotto, já foi apreciada em 20.07.2017 pelo juízo "a quo" (vide f. 447/449) e transitou em julgado. Em 29.11.2018 (f. 586) o juízo " a quo" proferiu o seguinte despacho, in verbis: "Conforme consta do si te do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/salario.asp) a conta salário é aberta por iniciativ

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 758 Execução e, por mero corolário, também não pode ser conhecido o (2) 3S EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA Agravo de Petição, conforme se extrai do Artigo 884 da CLT, eis que não preenchido pressuposto de admissibilidade do apelo recursal. (3) JOAO CARLOS DE MATTOS CORREA (4) A J ESTACIONAMENTO LTDA (5) MOBILE TELECOM COMERCIO E REPRESENTACAO

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria trazida ao debate, cabendo à parte a demonstração, clara e objetiva, dos fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido, não se admitindo, para tanto, a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcr

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AGRAVADOS: (1) DAIANA DA SILVA CARDOSO 768 garantia integral do juízo obsta o conhecimento dos Embargos à Execução e, por mero corolário, também não pode ser conhecido o (2) 3S EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA Agravo de Petição, conforme se extrai do Artigo 884 da CLT, eis que não preenchido pressuposto de admissibilidade do apelo recursal.

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 748 (3) JOAO CARLOS DE MATTOS CORREA (4) A J ESTACIONAMENTO LTDA (5) MOBILE TELECOM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME (6) IPARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - ME (7) GUIA 11 MIDIA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - RELATÓRIO ME (8) ALINE FERREIRA PIRES (9) JOAO RODRIGUES CORREA RELATORA: ÂNGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO O MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, da 4ª Vara do Trabal

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ao exame. De início, destaque-se que a discussão acerca da legitimidade passiva do sócio ora Agravante, Daniel Ortiz Miotto, já foi apreciada em 20.07.2017 pelo juízo "a quo" (vide f. 447/449) e transitou em julgado. Em 29.11.2018 (f. 586) o juízo " a quo" proferiu o seguinte despacho, in verbis: "Conforme consta do si te do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5673 JULIANA BIZERRA SOARES FERREIRA FERNANDA MARIA DOS REIS(OAB: 94834/MG) MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS(OAB: 82149/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JULIANA BIZERRA SOARES FERREIRA Despacho Dispensada a concessão de vista à PGF, nos termos da Portaria Processo Nº RTOrd-0010663-60.2015.5.03.0038 AUTOR DAIANA

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 699 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da decisão ID e531c54 proferida nos autos. Dou fé. BELO HORIZONTE/MG, 25 de março de 2022. CLAUDIA MARIA RIBEIRO TELES Processo Nº AP-0000394-16.2015.5.03.0020 Relator César Pereira da Silva Machado Júnior AGRAVANTE RUY ADRIANO BORGES MUNIZ ADVOGADO MARCIA JUNIA COELHO(OAB: 153056/M

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 Intimado(s)/Citado(s): 6012 RÉU 3S EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME ALINE FERREIRA PIRES GUIA 11 MIDIA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - ME IPARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - ME DANIEL ORTIZ MIOTTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES(OAB: 124141/MG) A J ESTACIONAMENTO LTDA JOAO RODRIGUES CORREA - DAIANA DA SILVA CARDOSO RÉU RÉU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA D

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 740 Juíza Relatora Convocada CONCLUSÃO Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage, representante do Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia M