Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 22 de Março de 2022 Diário do Executivo o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para nível subsequente da carreira, a partir de 11 de fevereiro de 2020, sendo que as demais promoções deverão observar o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 44.769/2008. Resolve: Art. 1° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo I desta Resolução, visando a atu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01405/2015. *Processo: 16346/2013, Empreendedor: TAC - Transportes Comércio e Serviços Ltda, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01406/2015. *Processo: 16347/2013, Empreendedor: TAC - Transportes Comércio e Serviços Ltda, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01407/2015. *Processo: 11501/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 25 de Março de 2022 Diário do Executivo SRF I - Uberaba SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA DF/UBERABA AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF 1 - Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Iníc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Julho de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria de Estado de Saúde EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº 1170.1.00.16/2011, celebrado pelas partes EMG por sua Secretaria de Estado de Fazenda - SEF e a Associação Galpão. Paulo de Souza Duarte – Secretário Adjunto 1 cm -12 1121398 - 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 077/2016, celebrado em 13/09/2016, qu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 01 de Abril de 2021 Diário do Executivo PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 082/2021 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019, tendo em vista os motivos apresentados no Parecer Núcleo Técnico COGE nº 23/2020, a reabertura da instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CGE/COGE Nº 116/2017, com extrato publicado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de novembro de 2019, o servidor: MASP 1387469-8, HERMINIO JOSE DE ASSIS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE INHAPIM, para oPRESÍDIO DE CARATINGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0008503/2022-80. Belo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/08/2016. *RMB Indústria de Reciclagem Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2, não perigosos, não especificados - Pará de Minas/MG - PA/Nº 14915/2010/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/09/2016. *Cooperativa Agropecuária de Pitangui Ltda. - Resfriamento e distri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Abril de 2021 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 124, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. OSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Novembro de 2019 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual. Auto de Infração nº 01.001397990-00 Autuado: CAMPO VISUAL PARTICIPAÇÕES LTDA, IE: 002.622359.03-00, CNPJ: 09.248.776/0028-10, Rodovia BR-356, 3049, Loja NL 136, Belvedere, Belo Horizonte – MG, Ronaldo da Silva Pereira Junior, CPF: 007.471.547-08, Rua Pensilvânia, 114, Bloco 03, Apto 281, Cidade

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 código SCEX, símbolo PC-01, recrutamento limitado, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KÁTIA REGINA BASTOS DA MOTA, MASP 276.078-3, carg