Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região proferido nos autos. 30 As informações juntadas pela parte exequente, notadamente o 2º CLRB DESPACHO termo aditivo da empresa executada, devidamente registrado na JUCEPI em 18/09/2020, comprovam que os sócios THIAGO Vistos etc., ALBERTO HOMMERDING e RENAN EDUARDO VALENÇA As informações juntadas pela parte exequente, notadamente o 2º CUNHA retiraram-se da sociedad

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 852 00:00 às 07:00 e das 19:00 às 23:59 nos dias 20 de novembro de ainda que por prazo determinado, se aplicassem as regras que 2014 (Dia da Consciência Negra), 25 de Dezembro de 2014 regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado. (Natal) e 01 de Janeiro de 2015 (Confraternização Universal). Não existindo tal previsão, a rescisão do contrato de trabalho d

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 5006 Consolidação das Leis do Trabalho. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO datado de 31/12/82, entre a - divergência jurisprudencial. PRIMEIRA e a SEGUNDA ACORDANTE, em razão de sua A parte recorrente, em observância ao requisito previsto no inciso I, integração ao patrimônio de seus destinatários e consequente do §1º-A, do art. 896, da CLT, indica os seguintes trech

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 26 entre o reclamante e a 1ª reclamada. Com efeito, embora tenha Reclamante. afirmado que exigia da primeira ré os comprovantes de regularidade Nesse sentido, cita-se os precedentes: RR - 11303- com o FGTS e INSS mês a mês, o 2ª demandado não juntou 45.2014.5.01.0041, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, nenhum documento nesse sentido e nada que comprove

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 5926 termos de acordos coletivos de trabalho, desta data em diante, para padrão inclusive o abono de permanência e os demais acréscimos os integrantes da categoria profissional." supervenientes de quaisquer vantagens salariais que venham a ser E o § 7º da mesma cláusula 3ª do referido Termo Aditivo assim estabelecidas nos termos do acordo coletivo do trabalho des

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 312 forma em que a lei ou acordo entre as partes determinar." (...) Em 07/01/1991, a TELEPAR, o Sindicato dos Trabalhadores em 3 - A vigência da presente relação contratual subsistirá até que o Empresas no Estado do Paraná (SINTTEL), o sindicato dos último dos empregados da PRIMEIRA ACORDANTE, admitidos até Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE) e o Sindicato

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4103 artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da ACORDO COLETIVO DE TRABALHO datado de 31/12/82, entre a Consolidação das Leis do Trabalho. PRIMEIRA e a SEGUNDA ACORDANTE, em razão de sua - divergência jurisprudencial. integração ao patrimônio de seus destinatários e consequente A parte recorrente, em observância ao requisito previsto no inciso I, caract

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 9214 CLT, equivalente à última remuneração recebida pelo autor, distintos, sedes distintas, áreas de atuação e operações diversas. observada a integração da remuneração extrafolha ora reconhecida. Ao exame. Defiro, ainda, a penalidade fixada no art. 467 da CLT, no importe de Analisado o contrato social da réGLOBAL (ID. 370cd14 - Pág. 1) 50%, que deverá i

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 9219 incidência das multas estabelecidas na CLT, pois tal estado não da ré TUBAL (ID. 25ff9c3 - Pág. 1) comprova que sua impede o pagamento das verbas trabalhistas. Sendo assim, não há administração era feita por Sônia Silva Geraldino e Gabriela de que se falar em aplicação analógica do disposto na Súmula 388 do Paula Geraldino, também menor de idade e repr

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 5921 abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de estabelecidos pelo INSS corresponderá a igual quantia que o quaisquer vantagens salariais que venham a ser estabelecidas em empregado perceberia se estivesse trabalhando a título de salário termos de acordos coletivos de trabalho, desta data em diante, para padrão inclusive o abono de permanência