Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 DE FOGO DE USO RESTRITO ART. 16, DA LEI N 10.826/03. ANALISANDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO ORDENAMENTO PENAL, DENOTO QUE A CULPABILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; O REU E POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, EM VISTA DAS INFORMACOES T RAZIDAS PELA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL. 334/340, A QUAL NOTIFICA A EXISTENCIA DE OITO CONDENACOES

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 AS PELA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 146/149, A QUA L NOTIFICA A EXISTENCIA DE UMA CONDENACAO PENAL ANTERIOR TRANSITA DA EM JULGADO, MAS TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUNSTANCIA IMPLICA A O MESMO TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO DE VALORA-LA, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVAN CIA A SUMULA 241, DO STJ, COMO FORMA DE NAO

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS, C/C ARTIGOS 5, III E 7, II DA LE I N 11.340/06. EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PE DIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VANEVON PAUL O DOS SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E 21 DO DECR ETO-LEI 3.688/41, C/C ARTIGOS 5, III E 7 II, DA LEI N 11.340/06. PASSO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, EM

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 COLETADOS EM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERI CAO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-L A; O MOTIVO DO DELITO E PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, E FORAM NORMAIS PARA O DELITO DA ESPEC

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ENSAO CONDICIONAL DA PENA, MEDIDA PERTINENTE NA HIPOTESE, QUE FIC A DESDE JA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. AUT ORIZO O ACUSADO APELAR EM LIBERDADE, VISTO TER PERMANECIDO EM LIB ERDADE DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL E POR NAO ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. FICA O REU CONDEN ADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITR

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO RICARDO PEREIRA RODRIGUES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 302, D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, INDIVIDUALMEN TE PARA CADA CONDUTA, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ART. 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E A

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 262/265 E, PORTANTO, NADA TENDO A VALORAR; C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL POUCOS ELEMENTOS FOR AM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDAD E DO AGENTE NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICA O, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) QUANTO AO MOTIVO DO CRI ME E PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 TADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA N ATUREZA; B) AS ANTECEDENTES DA ACUSADA LHE SAO FAVORAVEIS, POIS N AO CONSTA DOS AUTOS SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO ( FLS.677/678); C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) QUANTO A PERSON ALIDADE, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SU

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 A NOS AUTOS EM RELACAO A CONDUTA DO REU, NADA TENDO A SE VALORAR. EM RELACAO A PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA POR INEXISTIR LAU DO PSICOSSOCIAL. OS MOTIVOS DO CRIME SAO PROPRIOS A ESPECIE, RAZA O PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS D O TIPO, NADA TENDO A SE VALORAR. EM RELACAO AS CONSEQUENCIAS, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A CONCLU

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 RRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA PELA PENA VIRTUAL; B) CONDENAR O ACUSADO WILIAN JUNIO MOREIRA COMO INCURSO NA SANCAO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 10.826/03. CONSIDERADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO DE APLICACAO DAS SANCOES CONSUB STANCIADAS NOS ARTIGOS 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA