Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1851 incidentes sobre as prestações vincendas (súmula 111 STJ). Nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, I,do CPC, ficam isentas as custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1o da Lei 8.620/93. Diante da majoração do valor de alçada pelo novo Código de Processo Civil de 60 (s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1902 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) das, devendo ser citado o réu pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência que, por seu t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2042 Candida Leonel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS a: a) Restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor da autora,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3288 358 ADV: LARISSA CUNHA COIMBRA - Processo 0601043-97.2021.8.04.0001 - Interdição/Curatela - Capacidade - REQUERENTE: Sebastião Salvador Gomes Coimbra - De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Manaus/AM, Dr. Marcos Santos Maciel, e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI, do Código d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3485 303 LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. - Requerida, pela parte autora, a desistência da ação, antes da oferta da contestação nos autos, é imperiosa a homologação do pedido, pois desnecessário o consentimento da parte ré, conforme dispõe o artigo 485, §

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3453 314 demanda se encontra na fase de cumprimento de sentença, com o devido trânsito em julgado, ás fls. 169, com isso, tornam-se coisa material julgada. Ademais, um dos requisitos de admissibilidade dos embargos é sua tempestividade, o que neste caso fica comprovada sua inobservância, já que a matéria embargada é pertinente à fase de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3428 541 ADV: BIANCA ALVES BORGES (OAB 11826/AM) - Processo 0729418-82.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - REQUERENTE: Vitoria Carvalho Gonzaga - Por isso e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a parte ré a pagar R$ 1.000,00, atinente aos danos morais s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3345 1096 repetição de indébito. Pode, inclusive, a parte autora apresentar uma tabela com o mês/dia e o valor que correspondam aos extratos apresentados. Intime-se a parte autora, por meio de publicação em diário dirigida ao seu patrono, para cumprir a presente ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação sem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3049 476 PROVISÓRIA. Por oportuno, a pauta para audiência de conciliação deste juízo vem sendo colocada para mais de 6 meses, e que tal se deve ao número excessivo de demandas ajuizadas, com a mesma matéria aqui discutida, porém nada a estrutura dos Juizados Especiais permanecem a mesma, com o mesmo número de Juizados Cíveis, sendo que e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3013 354 ADV: EDIANA TORRES PAULO (OAB 12610/AM) - Processo 0753301-29.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Renan Neves de Lima - Em deferimento ao pedido de desistência da ação juntado aos autos pelo requerente, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no