Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 UIZ ANTONIO DAMAZIO PEREIRA (ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ), POSTO QUE A LEI PROCESSUAL PENAL CONFERE, EXPRESSAMENTE, A GAR ANTIA AO AUTUADO DE ARBITRAMENTO DA FIANCA (ART. 322). ADEMAIS, P REVE O ART. 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: O JUIZ PODERA RE VOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM CO

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 AUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRIT ERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO S ER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSI DADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, PARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR O COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E EVITAR A REITE RACAO DELITIVA. A FIANCA SERVIRA PARA GAR

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 124856-60.2018.8.09.0137 : 1316 : RESTAURACAO DE AUTOS CRIMINAL : J M S FE PUBLICA ACUSADO : DENIR MARTINS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 1.316/2018 PROTOCOLO N.: 201801248561 NATUREZA: RESTAUR ACAO DE AUTOS CRIMINAIS D E S P A C H O COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO TRATAR-SE DE INCIDENTE DE RESTAURACAO DE AUTOS CR I

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 OFENDIDO : MARCELO ALVES ENEAS DANTAS AUTOR DO FATO : MARLON DENIS DA SILVA ANDRADE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ANCORADO NOS FUNDAMENTOS FATICOS E JURIDICOS A CIMA ESPOSADOS, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE ESTE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE-GO, COM FULCRO NOS ARTS . 113, 114, I

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 9. REQUISITE-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA -SE COM URGENCIA QUE O CASO REQUER. RIO VERDE GO, 13 DE JANEIRO D E 2017 EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 462216-15.2014.8.09.0195 AUTOS NR. : 295 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RILDO RODRIGUES DE SOUSA ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPO

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. OUTROSSIM, VERIFICA-S E QUE O AUTUADO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE CONFORME O TERMO DE FIAN CA ACOSTADO NOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE. APOS AGUARDE-SE A R EMESSA DO INQUERITO POLICIAL E DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 29 DE MAIO DE 2019

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 484 234 Processo nº 362.01.2008.501018-6 - Ordem nº 1225/08 Exeqüente: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Executado(a)(s): LAFAIETE AMARO Referência: IPTU, taxas e contribuição de melhorias Imóvel: Rua Dois Horto Mogi Guaçu II, 558, Horto Mogi Guaçu II, qd.B, lt.02-NO311603015000 Exercício/Período: 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 Valor: R$

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 RIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA FOR SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS.(IN CLUIDO PELA LEI N 12.403, DE 2011). ASSIM, DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PENA MAXIMA ABSTRATA APLICADA AOS TIPOS PENAIS DES CRITOS NOS ART. 180, CAPUT E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL, SUPERAM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ATRAINDO, PORTANTO, A INCIDENCIA DO ART. 325, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), OBSERVANDO NESTES PROC EDIMENTOS O RITO PREVISTO NAQUELA LEI ESPECIAL PROTETIVA E A MESM A FORMA DE DISTRIBUICAO UTILIZADA PARA OS FEITOS QUE TRAMITAM NAQ UELES JUIZADOS. EM CONFORMIDADE COM A CITADA LEI, NO DIA 9 DE SET EMBRO DO CORRENTE FOI PUBLICADA A RESOLUCAO N. 37 QUE ALTEROU A C OMPETENCIA DO 3 JUIZADO ESPECIAL CIVIL E

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NA CASA DE PRISAO PROVISORIA, FACE AO NAO PAGAMENTO DA FIANCA ARB ITRADA AS FF. 25/29. CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 350 NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICANDO SER IMPOSSIVEL AO REU PRESTA-LA, POR MOTIVO DE POBRE ZA, PODERA CONCEDER-LHE A LIBERDADE PROVISORIA, SUJEITANDO-O AS O BRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 327 E 328.