Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 103 – 44 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.15451026-1.005-0001-4499-0-10.8 8.100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 1671.27122178-4.504-0001-3390-0-60.1 540.000,00 GESTÃO DA DÍVIDA PUBLICA ESTADUAL 1916.28846702-7.030-0001-3290-0-10.1 1.500.000,00 1916.28846702-7.030-0001-4690-0-10.1 66.200.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 1261.12782107-4.308-0001-3190-0-10.1 1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122095-4.385-0001-3390-0-10.1 450.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244065-1.059-0001-4440-1-71.1 99.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1 20.799.945,66 TOTAL DA ANULAÇÃO 32.777.403,54 21 1572035 - 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 46/2017 Dispõe sobre remoção voluntária para acompanhar cônjuge/ companheira. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art.9º, incisos VII, XXV e XXVII, e com fundamento no art.71, § 3°, da Lei Complementar nº. 65, de 2003, considerando o disposto no art. 4º da Deliberação nº17/2005 e tendo em vista o interesse público e a continuidade do serviço