Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4378 laudo pericial que lhe foi desfavorável não é motivo bastante para periciais, com o escopo preservar o sustento do sucumbente e de afastá-lo, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a sua família. realização de nova perícia e nova coleta de provas no ambiente de Sendo assim, caso o beneficiário da justiça gratuita tenha obtido em trabalho.

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 8531 TST. a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo Isso porque a lesão a direito trabalhista, no contexto de uma empregador, ainda que com pedidos idênticos ou semelhantes, não empresa, comumente atinge uma pluralidade de trabalhadores que, a torna suspeita. Exige-se algo mais. É preciso ficar demonstrado por vivenciarem as mesmas condições d

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 5987 ADVOGADO NÃO É APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. Diária (TRD), sendo indevida a utilização de qualquer outro índice, 1. O pagamento com despesas de advogado, perdas e danos com seja o ICPA-E, seja a taxa Selic ou INPC, postulados na inicial. base no Código Civil é tese de ser rejeitada, porque não tem Sobre o valor corrigido, incidirão juros de mora de 1

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7009 base no Código Civil é tese de ser rejeitada, porque não tem 1º, da CLT e da Súmula nº 381 do TST. amparo na legislação trabalhista é inaplicável no processo do Quanto ao índice a ser aplicado na correção monetária, cabe trabalho, uma vez que busca a autora a substituição dos honorários destacar que esta Justiça Especializada sempre adotou a Taxa ad

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 3481 porque não estava a recorrente obrigada a tanto, ante as leis compensados, observados os parâmetros fixados na protetivas do empregado nessa matéria, sem gastos específicos fundamentação, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas com serviços advocatícios" (Processo nº: 00887-2005-052-02-00-7 - de 1/3, gratificação natalina, FGTS com a multa de 40%

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3978 abalar seu psicológico, não restou demonstrada pela reclamante, Registro que o desconto do aviso-prévio não se justifica, pois ônus que lhe incumbia. mesmo tendo havido o indeferimento da rescisão indireta e Por fim, registro que a alegação trazida na réplica pela reclamante, reconhecimento da condição de demissionária da reclamante, ela no sentido de que

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8002 insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade de de ponto juntados aos autos. justiça deixou de existir. Se transcorrido o prazo de dois anos do Pois bem. trânsito em julgado, extinguir-se-á a obrigação de pagar. Portanto, a O autor declarou em seu depoimento pessoal (ID. 2e9676f): obrigação de pagar os referidos honorários persiste ainda

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 971 De 03/07/2017 a 02/01/2019 – Diurno Se o sindicato dos empregados negociou desta forma, é porque foi De 05/01/2019 a 01/07/2019 – Noturno entendido que havia interesse da categoria em assim estabelecer.” De 05/07/2019 até o término do contrato – Diurno (TRT2, Recurso Ordinário 1000789-90.2019.5.02.0371, 17ª Turma, Como se vê, a alteração de turno nunc

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 974 Considerando-se que há norma coletiva estabelecendo a troca de em redução de jornada prevista no art. 7º, XIV da Constituição e, turnos fixos a cada quatro ou seis meses, com jornada de 8 horas consequentemente, em pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. diárias (Aditivo ao ACT 2015/2016 - f.659 e 665; Aditivo ao ACT Julgo improcedente o pedido, bem como todo

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3974 adicional de insalubridade e que a reclamada não cumpriu o reclamante impugnou genericamente as penalidades impostas, contrato de trabalho, vez que não efetuou seu registrou sem, contudo, indicar as razões que as maculam. Ademais, a corretamente, aplicou advertências infundadas e, em 10.11.2020, advertência por faltas da fl. 88 encontra-se devidamente assinada de